CREMERJ tem ampla frente de luta em defesa do exercício médico

10/06/2016


O Conselho de Medicina do Rio tem um grande histórico de lutas em defesa do exercício médico.  

Desde 1998 o CREMERJ buscou a regulamentação da profissão, quando publicou a resolução 121, defendendo a necessidade de uma legislação que definisse as atuações exclusivas dos médicos e quais poderiam ser realizadas por outros profissionais de saúde. Nesse mesmo ano, o Conselho do Rio formalizou a Comissão de Defesa dos Direitos do Médico, que um ano mais tarde passou a se chamar Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas, ampliando suas atribuições. Em 2005, o Conselho esteve à frente de um abaixo-assinado que recolheu mais de um milhão de assinaturas a favor da aprovação da Lei do Ato Médico na Câmara dos Deputados, participando de audiências públicas e manifestações. No ano seguinte, outra resolução, a 213, detalhou ainda mais as prerrogativas médicas. 

Em 2013, quando foi votado o projeto de lei que regulamentou o exercício da Medicina no Brasil, através da lei 12.842/2013, o CREMERJ batalhou em todas as frentes para defender as atividades que deveriam ser exclusivas do médico. Foi organizado um movimento nos ministérios governamentais e no Congresso Nacional, na tentativa de sensibilizar ministros e parlamentares sobre a segurança do paciente e mostrando que em  todos  os  países ao redor do  mundo, tanto o  diagnóstico  como a prescrição  terapêutica são  privativos  do  médico.  

“A maior preocupação do médico é garantir a segurança do paciente, especialmente aquele que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Existe um preparo nas faculdades de medicina ao longo de seis anos, e mais dois ou três de residência. Estamos falando de um profissional que, em média, leva oito anos para se formar, totalmente focado no diagnóstico e nas opções terapêuticas. Isso sem falar na constante atualização exigida do médico", frisa Pablo Vazquez, lembrando da importância dos demais profissionais de saúde, cada qual com suas atividades. "O CREMERJ reconhece a importância dos demais colegas e apoia o trabalho multiprofissional entre médicos e demais profissionais de saúde, com a finalidade de beneficiar os pacientes, mas respeitando as leis que determinam os limites específicos de cada profissão", pontua.

Veja abaixo algumas das matérias publicadas no site e no Jornal do CREMERJ abordando o assunto.

No Jornal do CREMERJ:
 
No site do Conselho: 

2016

Nota aos médicos e à sociedade
06/06/2016
http://www.cremerj.org.br/informes/exibe/3155

Coren-RJ pede apoio para classificação de risco de pacientes
19/02/2016

CRM e Coren-RJ discutem classificação de risco
13/04/2016

Nota de posicionamento contra resoluções do CFF
02/05/2016

2013
Ato Público em defesa da saúde e pela valorização médica no RJ
04/06/2013

Congresso aprova Ato Médico após 11 anos de tramitação
19/06/2013

Participe da mobilização pela sanção do Ato Médico, sem vetos
05/07/2013

Para o CREMERJ, vetos no Ato Médico trarão riscos à população
11/07/2013

Ato Médico: CFM critica vetos e recorrerá ao Congresso
12/07/2013
http://www.cremerj.org.br/informes/exibe/2116

Cocem: categoria se mobiliza em defesa da Lei do Ato Médico
14/08/2013

Médicos promovem ato público no HGB pela derrubada dos vetos
21/08/2013

Para o CREMERJ, manutenção dos vetos ao Ato Médico é absurda
23/08/2013

2012

CREMERJ vai ao MP contra protocolo de enfermagem
09/04/2012

CREMERJ vai ao Senado em votação da lei do Ato Médico
04/12/2012

Prática de enfermagem na rede pública preocupa CREMERJ
24/10/2012

Lei do Ato Médico vence mais uma etapa no Senado
19/12/2012

2009

Câmara aprova projeto do Ato Médico
22/10/2009

Vote a favor do Ato Médico
11/12/2009