Prática de enfermagem na rede pública preocupa CREMERJ

24/10/2012


Com as sucessivas falhas de outras áreas de saúde no estado, o CREMERJ se mostra preocupado com o número de profissionais de enfermagem realizando procedimentos médicos. Em abril, a presidente do Conselho, Márcia Rosa de Araujo, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual contra o manual \"Protocolos de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde\", elaborado e divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde. O guia é uma espécie de manual  para que a enfermagem realize todo o atendimento do paciente, como medicar crianças, avaliar e examinar mulheres com suspeita de câncer de mama, entre outros. Além disso, o Conselho ingressou com ação judicial contra o Município, na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e, desde setembro, aguarda sentença.

Em abril, o CREMERJ fiscalizou cinco Clínicas de Saúde da Família localizadas em Bangu, Campo Grande e Sepetiba e faltavam médicos em todas as unidades. Para compensar o problema, que é comum a outras clínicas e hospitais municipais, gestores elaboraram o manual e concederam aos profissionais de enfermagem autonomia para o atendimento à população. Entretanto, ao transferir ações médicas para outros profissionais, pacientes podem ser prejudicados.

Na representação entregue ao Ministério Público, o CREMERJ citou algumas ilegalidades propostas no material que comprometem a avaliação do paciente e, consequentemente, seu tratamento. O documento ainda frisa que a abertura indiscriminada de Clínicas de Saúde da Família pelo município do Rio de Janeiro não é sinônimo de qualidade nem garantia de atendimento, já que, em sua maioria, não têm equipes completas. 

\"Em que pese o importante papel da enfermagem no cenário da saúde,  especialmente da saúde pública, tais profissionais não estão capacitados a realizar anamneses, exames físicos, diagnósticos e condutas terapêuticas. Muitas doenças são constatadas durante a avaliação médica e, se o paciente tem um tratamento adequado, pode-se evitar risco no futuro, aumentando-se, assim, sua sobrevida ou promovendo sua cura\", declarou a presidente do Conselho, Márcia Rosa de Araujo.