CREMERJ vai ao Senado em votação da Lei do Ato Médico

04/12/2012


A presidente do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo, e membros da diretoria do Conselho estarão presentes, na terça-feira, 11, durante a votação do substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 268/2002 – a Lei do Ato Médico – na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Antes da decisão, será realizada uma audiência pública sobre o tema. O CREMERJ luta pela regulamentação da profissão desde a década de 1990.

“Embora seja a atividade mais antiga do mundo, a medicina é a única que ainda não foi regulamentada. Estaremos lá para cobrar uma decisão definitiva para essa questão”, afirma Márcia Rosa.

Desde 1998, quando publicou a resolução 121, o Conselho defende a necessidade de uma legislação que defina quais são as atuações exclusivas dos médicos e quais podem ser realizadas por outros profissionais de saúde. Em 2005, o CREMERJ esteve ainda à frente de um abaixo-assinado que recolheu mais de um milhão de assinaturas a favor da aprovação da Lei do Ato Médico na Câmara dos Deputados. No ano seguinte, outra resolução, 213, detalhou ainda mais as prerrogativas médicas.

Se aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o substitutivo ao projeto de lei passará ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e precisará ser votado em Plenário.