Lei do Ato Médico vence mais uma etapa no Senado

19/12/2012


O substitutivo da senadora Lúcia Vânia ao projeto que regulamenta o exercício da medicina - conhecido como Lei do Ato Médico - foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quarta-feira, 19. Em tramitação desde 2002, o texto já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. O próximo passo é a votação em plenário pelos senadores.

\"É muito importante terminar o ano com a aprovação por todas as comissões do Senado. Já são dez anos de luta para regulamentar a nossa profissão. Esperamos que no plenário o resultado seja tão justo e positivo quanto o que conseguimos até agora\", comemora o conselheiro do CREMERJ e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, que acompanhou a votação.

Ainda não há previsão de quando o projeto de lei será votado, mas já se sabe que não será em regime de urgência, pois alguns parlamentares querem discutir a proposta, que lista procedimentos que só poderão ser feitos por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, diagnósticos, internações e altas.

\"Desde a década de 1990, mesmo antes da criação deste projeto de lei, uma das bandeiras do Conselho é a necessidade de legislação que defina não só as atuações exclusivas dos médicos, mas também qual é o papel de cada profissional de saúde\", lembra a coordenadora do Grupo de Trabalho Sobre Emergência do CREMERJ, Erika Reis, que também esteve em Brasília para participar da reunião da Comissão de Assuntos Sociais.