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Editais de Notificação - EDITAL DE CENSURA PÚBLICA

Data: 06/10/2021
Médico/Empresa: JOSÉ DE RIBAMAR SOARES MORENO FILHO
CRM: 0049227-0
EDITAL DE CENSURA PÚBLICA
EDITAL DE CENSURA PÚBLICA

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, referendado e ligeiramente modificado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1941/10, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “c” do artigo 22 da Lei 3.268/57, ao médico JOSÉ DE RIBAMAR SOARES MORENO FILHO – CPF nº 252.368.223-00 – CRM 52 49227-0, por infração ao artigo 98 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26/01/1988), cujos fatos também estão previstos no artigo 68 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09, DOU 13/10/2009).