CFM atuará junto à Receita Federal em favor das PJ’s

05/07/2019

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quarta-feira (3) que entrará em contato com a Receita Federal para esclarecer a contratação de empresas formadas por médicos como prestadoras de serviços para hospitais e outros estabelecimentos de saúde. O CFM pretende explicar que esses vínculos contratuais são legítimos, sem quaisquer tipos de irregularidade. Veja a nota na íntegra: 

 

ESCLARECIMENTO AOS MÉDICOS

 

Atuação do CFM junto à Receita Federal em favor das PJs

 

Em virtude de autuações feitas pela Receita Federal em vários estados, que tem questionado a contratação de empresas formadas por médicos como prestadoras de serviços para hospitais e outros estabelecimentos de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que entrará em contato com o comando do Fisco na tentativa de resolver o impasse, do ponto de vista administrativo, em benefício dos profissionais. 

O trabalho será conduzido por conselheiros federais de medicina e por técnicos da autarquia. O objetivo é esclarecer junto à Receita que esses vínculos contratuais são legítimos, sem quaisquer tipos de irregularidade. No intuito de defender os interesses da categoria, o CFM analisa também o caso sob a ótica jurídica, não descartando a possibilidade de atuação nesta esfera, se for necessário. 

O CFM reafirma seu compromisso com a ética e a defesa dos interesses dos profissionais da medicina, os quais têm atuado à luz da legislação e comprometidos com a oferta de assistência de qualidade à população brasileira.

 

Brasília, 3 de julho de 2019. 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA