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MPRJ e CREMERJ debatem fiscalização conjunta na Saúde

12/11/2010

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o CREMERJ iniciaram, na sexta-feira, 5 de novembro, a discussão dos termos de um convênio de cooperação técnica para uma fiscalização conjunta na área de saúde. Além do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Carlos Antonio Navega, e da Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional (CAOp) das Promotorias de Tutela Coletiva, Promotora de Justiça Carla Carrubba, participaram de reunião sobre o tema diretores e conselheiros do CREMERJ.

“O MPRJ fará a minuta do convênio para ser discutido com o CREMERJ em reunião agendada ainda para este ano”, afirmou a Promotora Carla Carrubba. Estiveram presentes à reunião os conselheiros do CREMERJ, Pablo Queimadelos, Sidnei Ferreira e Nelson Nahon, além do Secretário-Geral do MPRJ, José Augusto Guimarães.

O encontro buscou acertar os termos de fiscalização conjunta das terceirizações da saúde e da contratação temporária de médicos. A atuação das duas instituições também prevê a fiscalização das unidades de saúde e a participação de médicos do CREMERJ no projeto de fomento ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), em que o MPRJ já atua por meio da capacitação de Conselheiros de Saúde.

“Pretendemos organizar ações de fiscalização que tragam resultados eficazes em relação a adequação dos hospitais e postos de saúde. Estas unidades precisam oferecer aos médicos condições dignas para o exercício ético da medicina”, afirma  Pablo Queimadelos.

O convênio vem sendo discutido devido a problemas identificados na contratação irregular de médicos, sem concurso público, por intermédio de organizações sociais e ONGs, e em contratos temporários renovados indefinidamente, fora das hipóteses constitucionais. A superlotação de hospitais também entrou na pauta de discussões e terá atenção especial das instituições.

Fonte: MPRJ