Pejotização na saúde é tema de evento híbrido do CREMERJ
02/09/2022
O CREMERJ, por meio do seu Grupo de Trabalho (GT) em Direito Médico, promoveu o evento híbrido “Pejotização na Saúde”, que aconteceu nessa quarta-feira, 31 de agosto, no auditório Júlio Sanderson – situado em sua sede, em Botafogo, na Zona Sul da capital. A abertura foi feita pelo presidente do CREMERJ em exercício, Guilherme Nadais, e pelo conselheiro Sylvio Provenzano, que atuou como moderador.
“É com muita satisfação que o CREMERJ promove o debate de um assunto tão relevante. A pejotização do médico é uma realidade no nosso dia a dia e nós precisamos entender mais sobre isso, porque as relações de vínculos do médico com as instituições mudaram e devemos nos manter atualizados. Agradecemos também a todos que participam conosco”, declarou Nadais.
O conselheiro responsável pelo GT em Direito Médico do Conselho, Marcelo Peixoto, foi quem fez a primeira apresentação, dando ênfase aos conceitos da pejotização, seus limites, vantagens e desvantagens. Ele destacou que a legalidade da pejotização é, inclusive, utilizada por várias categorias profissionais. No entanto, segundo ele, observam-se diversas inconformidades em muitos contratos feitos com os médicos.
“Uma delas é o fato de que a empresa contratada, no caso a Pessoa Jurídica (PJ), é quem determina e controla como o serviço será prestado, e não a empresa que contrata. Ocorre que, na maioria das vezes, os médicos aderem às PJs sem qualquer participação gerencial e controle sobre ela. Isso acaba violando esse princípio básico da pejotização”, explicou Marcelo Peixoto.
Em seguida, o secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, o médico Alexandre Chieppe, falou sobre a pejotização na contratação de profissionais da saúde na rede estadual. Ele enfatizou que a administração pública prioriza os princípios da legalidade e da garantia de assistência da população, sendo a economicidade fator importante, mas secundário neste aspecto. Ele ainda ressaltou que os modelos de contratação estão diretamente ligados aos de gestão.
Já o secretário municipal de Saúde de Nova Iguaçu, o médico Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, abordou a pejotização na contratação de profissionais da saúde na rede municipal. Ele destacou que, na administração pública, a contratação de recursos humanos pode ser feita por licitação, concurso público ou processo seletivo simplificado (temporário). Para ele, a maior preocupação dos entes públicos é com a assistência dos pacientes e, como não há possibilidade de contratar diretamente, a pejotização é uma alternativa.
O advogado do CREMERJ Lucas Laupman falou sobre a possibilidade de judicialização da relação de trabalho. Ele fez um panorama histórico da reforma no estado do Rio de Janeiro – e também no país – para que a assistência à saúde fosse garantida tendo em vista os direitos constitucionais. Ele ainda pontuou que, atualmente, adaptações acabam sendo feitas para assegurar, por exemplo, que plantões em áreas de vulnerabilidade social sejam cumpridos. Além disso, frisou que o Estado, ao contratar empresas como Organizações Sociais, deve fiscalizá-las para verificar se o serviço está sendo prestado adequadamente.
“A pejotização é uma forma de contratação legal, mas é importante que o médico esteja atento ao contrato que ele vai assinar, que se informe a respeito da empresa em questão e busque orientação jurídica em caso de dúvidas”, acrescentou Lucas Laupman, que também é presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OABRJ).
No encerramento, o conselheiro Sylvio Provenzano abriu para perguntas. Os questionamentos foram esclarecidos pelos palestrantes convidados.
O evento está disponível na íntegra no canal do YouTube do CREMERJ. Clique aqui e assista!