VOCÊ, MÉDICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTEJA ATENTO

06/12/2019

Diante dos interesses e direitos coletivos dos médicos do Município do Rio de Janeiro, contratados ou que venham a ser pelas OS CEP 28, IDEAS, IPCEP, FIOTEC, VIVA RIO, INSTITUTO GNOSIS e SPDM, o CREMERJ avisa que chegou ao nosso conhecimento, que médicos destas OS seriam demitidos. Em ato seguinte, seriam contratados como pessoas jurídicas. Num regime, totalmente contrário às regras vigentes, perdendo direitos adquiridos na CLT, mas mantendo todas as obrigações de trabalho anteriores. Como carga horária e plantões.

OS RELATOS SÃO DE CONSTRANGIMENTO E ASSÉDIO MORAL!

Os fatos revelados a respeito do desligamento coletivo destes médicos das OS, e suas recontratações como pessoas jurídicas, revelam que a autoridade sanitária do Município do Rio de Janeiro não cumpre seu papel constitucional na saúde pública. 

Médicos procuraram legitimamente o sindicato e o CREMERJ para se protegerem contra as práticas predatórias da precarização da atividade médica. O desligamento está para ser efetivado, avisando os profissionais por mensagens eletrônicas, desrespeitando-os e colocando a população em risco.

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro conduz o encaminhamento das questões trabalhistas, de acordo com as leis vigentes. Já o CREMERJ notificará a SMS e as empresas envolvidas para esclarecimentos.

Lembramos que o artigo 48 do Código de Ética Médica deixa claro que é VEDADO ao médico “assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste código”.

As denúncias que forem recebidas no CREMERJ serão avaliadas pelo setor de Processo Ético Profissional.