CREMERJ REPUDIA A PL 1232/2015 -

03/09/2019


O CREMERJ manifesta seu mais veemente repúdio ao PROJETO DE LEI Nº 1232/2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. Este projeto de lei coloca em risco as vidas de mães e bebês. Certamente, irá aumentar em muito as mortalidades materna e neonatal, que já estão em níveis altíssimos e ascendentes no estado do Rio de Janeiro. É inacreditável que seja votado um PL que atinge de morte a ação dos médicos sem nem sequer ouvir a classe. Conteúdo claramente ativista sem embasamento teórico e que caso aprovado provocará uma espiral de morte materno-infantil. De forma irresponsável, o PL proíbe diversos procedimentos, que dependendo da situação, podem ser absolutamente indispensáveis. Além disso, coloca em risco a atuação dos obstetras e pediatras que certamente abandonarão a assistência de mães e bebês para não correrem riscos de serem presos por fazerem o necessário para salvar mães e bebês. O resultado disto é que as gestantes ficarão desprotegidas. E aos cuidados de profissionais menos preparados. Contamos com o bom senso dos deputados e que não aprovem este projeto de lei.

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1519.nsf/18c1dd68f96be3e7832566ec0018d833/a0d8f29cfade0df483257f1500646005?OpenDocument