Planos de saúde: Cremerj repudia novas propostas de operadoras

Matéria publicada no jornal O Globo na última quinta-feira, 18, informou que as operadoras de planos de saúde pretendem fazer mudanças no marco regulatório do setor e voltar a oferecer planos individuais a preços mais acessíveis. A medida, no entanto, pode significar a restrição a serviços.  O CREMERJ repudia tais propostas, que podem prejudicar o atendimento à população e sobrecarregar o sistema público.

Segundo a matéria, o projeto sugerido pelas operadoras prevê que planos ofereçam apenas consultas, sem exames ou atendimento de emergência. Para os procedimentos que não estiverem previstos no contrato do plano, o consumidor teria que recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS). Tratamentos de câncer, por exemplo, não seriam contemplados por esses planos.

Outro ponto que chamou atenção do CREMERJ é a proposta de aumento do prazo para procedimento de alta complexidade. Atualmente, o prazo máximo é de 21 dias. Outro ponto de discussão, de acordo com a matéria, é o fortalecimento do Conselho de Saúde Suplementar (Consu) — formado por ministros — diminuindo o poder regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Tal medida enfraqueceria a agência e prejudicaria o consumidor.

“Não podemos aceitar que tais propostas sejam implementadas. O usuário vai ficar totalmente desassistido e o SUS vai ter que absorver as demandas que chegarão. Um caso preocupante, pois o cenário da saúde pública do Rio é caótico. As unidades federais, estaduais e municipais estão sobrecarregadas, com falta de recursos humanos, déficit de medicamentos e insumos, superlotação e fechamento de leitos e serviços. A situação só não é pior, por conta da atuação do CREMERJ e demais conselhos profissionais da área da saúde que agem no estado, que, ao fiscalizar, denunciam ao Judiciário, buscando apoio na Lei para tentar reduzir os impactos da má gestão pública na Saúde”, disse o diretor do CREMERJ Flávio Antônio de Sá.