CREMERJ entra com ação civil contra Unimed Leste Fluminense

02/07/2019


O CREMERJ entrou, nesta semana, com ação civil pública contra a Unimed Leste Fluminense, que vem causando danos ao ato médico.

De acordo com o texto, a operadora tem realizado descontos indevidos dos recebimentos dos médicos cirurgiões, quando eles optam por uma equipe cirúrgica, composta por anestesistas, cirurgiões auxiliares e instrumentadores, que não é formada exclusivamente por profissionais credenciados por este plano de saúde.

O motivo da ação é que o médico cirurgião não pode ser prejudicado nos seus proventos, nem ser obrigado a compor sua equipe exclusivamente por médicos conveniados da Unimed Leste Fluminense. Já que isto fere a autonomia profissional e age como forma punitiva para o médico que não se sujeita à regra opressora deste plano de saúde.

O exercício da profissão médica constitui uma prática livre consagrada pelos princípios liberais e assegurada pela Constituição, tornando ampla a independência técnica do médico no desempenho de suas atividades.

Portanto, foi requerida medida liminar para determinar que a Unimed Leste Fluminense se abstenha de efetuar estes descontos, garantindo o direito dos médicos cirurgiões de decidirem quem irá compor sua equipe cirúrgica, de acordo com cada necessidade.