Saúde Suplementar: reajuste dos honorários médicos

07/05/2019


O CREMERJ dentro de sua prática de negociação com as operadoras de saúde, como integrante da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu), ao lado de representantes de entidades médicas como Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (SOMERJ), Sociedades de Especialidade e outras associações, vem se reunindo com as operadoras de saúde para o reajuste de honorários médicos e procedimentos cirúrgicos.

Dentro das previsões legais (Lei 13.003/2014), caso não haja acordo entre as partes, os valores a serem atribuídos para correção será o IPCA pleno dos últimos 12 meses, correspondentes à data de aniversário do contrato, referente ao último reajuste.

Contudo, há situações particulares oferecidas pelas operadoras, portanto individualizadas, que tentam estabelecer frações do referido IPCA, confundindo e ultrapassando a previsão legal.

Fiquem atentos a este artifício.

Cabe ao médico aceitar ou não.

Salientamos que esta proposição o atinge por ser parte hipossuficiente na negociação.