CREMERJ debate implantação de SVO e identificação de pessoas

12/11/2018


O CREMERJ participou nesta sexta-feira, 9, de uma reunião no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que discutiu o fluxo de identificação de pacientes vivos e mortos nas unidades hospitalares do Estado e a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) nos municípios. O conselheiro André Luís Medeiros e a médica legista e integrante da Câmara Técnica de Medicina Legal do CRM Adriane Ramos representaram o conselho no debate.

De acordo com a juíza Raquel Chrispino, o fluxo faz parte de um projeto que visa reduzir o alto índice de sepultamentos de pessoas como indigentes e seus desdobramentos, entre eles, a ausência de dados concretos nas certidões de óbitos que permitam posterior identificação das pessoas já sepultadas, o alto custo para exumação e o reconhecimento posterior de corpos enterrados como indigentes – e que depois são reclamados por familiares –, além da padronização de critérios de preenchimento de registros de óbitos, conferindo maior segurança jurídica ao sistema registral. A medida também tem o objetivo de auxiliar na identificação de pessoas que chegam às unidades sem qualquer tipo de documento e que podem estar registradas como desaparecidas.

“O fluxo está em funcionamento há seis meses e já estamos colhendo os primeiros resultados. Neste período, 291 pessoas foram identificadas, sendo que 12 constavam como desaparecidas e cinco tinham mandados de prisão. O próximo passo, agora, é finalizar a resolução que vai normatizar o fluxo de trabalho do procedimento de identificação dos corpos para registro de óbito. Nesta fase, queremos contar com a participação do CREMERJ para divulgar aos médicos a importância da adesão aos fluxos e também saber como podemos aperfeiçoá-lo ainda mais”, disse a juíza.

Em relação ao SVO, foi abordada a importância da implantação do serviço para diminuir a sobrecarga no Instituto Médico Legal (IML). Em julho de 2007, o TJ-RJ determinou que o município e o Estado do Rio de Janeiro implementassem o Serviço de Verificação de Óbito, o que até hoje não aconteceu e o serviço continua em processo de implantação. O conselheiro André Medeiros acrescentou que, além de contribuir para a apuração da causa de mortes, o SVO é um instrumento indispensável para o controle epidemiológico e para a efetivação de políticas voltadas à saúde pública.

“O que justifica realizar uma necropsia no IML é o interesse médico-legal na elucidação da causa da morte, diferente do que acontece no SVO. A necropsia em casos de morte natural gera um grande custo para o IML, pois são necessários vários exames e, ainda sim, muitas vezes, o resultado é inconclusivo. Gera também um grande transtorno para a família, que tem que realizar todo um trâmite de ir à delegacia, fazer o registro de ocorrência, aguardar a transferência do cadáver pelo Corpo de Bombeiros para o IML etc.”, declarou o conselheiro, que acrescentou que o CREMERJ tem todo o interesse em continuar participando do debate.

Uma nova reunião sobre os temas deve acontecer em dezembro, na sede do TJ-RJ, no Centro. Também participaram do encontro representantes da Polícia Civil, do Instituto Félix Pacheco (IFP), do Instituto Médico-Legal, Detran-RJ, da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), da Secretaria de Estado de Saúde e da Defensoria Pública.