CRM cobra posicionamento sobre pejotização na UPA Botafogo

27/07/2018


O CREMERJ recebeu nesta quarta-feira, 26, representantes da Organização Social (OS) Instituto Divas Brasil para prestar esclarecimento sobre denúncias da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Botafogo. Segundo a queixa, a OS, que assumiu a administração da unidade recentemente, estaria impondo que os profissionais se tornassem Pessoa Jurídica (PJ) para manter o emprego.

O conselheiro Pablo Vazquez abriu a reunião falando que houve um encontro no Conselho na semana passada e, desde então, o caso está sendo acompanhando e que era importante ouvir o posicionamento da empresa. O administrador da OS, Augusto Alves, explicou que a organização optou por esta forma de contratação devido ao baixo orçamento oferecido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) pela prestação do serviço.

Sobre a reclamação de que tem sido exigido que as Pessoas Jurídicas dos médicos tenham dois anos de funcionamento, o diretor médico da OS, Gustavo Henrique de Souza, alegou que essa exigência é uma maneira de proteger o médico de uma posterior responsabilização junto à Receita Federal. O conselheiro Sidnei Ferreira contrapôs a justificativa do diretor médico e pontuou que a pejotização não protege o médico, e sim a empresa. Ele reforçou, ainda, que o CREMERJ defende o concurso público e a contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O diretor e coordenador da Comissão de Fiscalização (Cofis) do Cremerj, Gil Simões, também alertou aos gestores sobre os riscos de assumir um contrato com valores inferiores ao necessário para manter a UPA, exemplificando as dificuldades que a antiga gestão teve com a falta de repasses da Secretaria. Segundo ele, médicos estavam com salários atrasados, dois 13º salários não foram pagos e verbas indenizatórias ainda estão pendentes. Ele ainda destacou a importância do respeito ao Código de Ética Médica.

"É importante que os diretos trabalhistas e as condições para o exercício ético da profissão sejam garantidos para que os colegas possam trabalhar e prestar melhor atendimento à população. Continuaremos acompanhando a situação de perto”, ressaltou Simões.

Ao final da reunião, os gestores da OS se comprometeram a manter o diálogo com os médicos e a respeitarem o Código de Ética Médica.

Também participaram da reunião o conselheiro Aloísio Tibiriçá, o assessor jurídico Marconde de Lima e a diretora técnica da OS do Instituto Divas Brasil, Francine Correa.