CRM entra no MPE contra curso de medicina orofacial

10/07/2018


O CREMERJ entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) do Rio de Janeiro, em 04 de julho, contra o uso do termo e divulgação de cursos de "Medicina Orofacial" no Estado do Rio de Janeiro. A nova nomenclatura está sendo utilizada de forma ilegal por odontologistas, que se denominam médicos orofaciais.

Na ação é solicitado ao MPE a proibição da nomenclatura e da divulgação de "Cursos de Excelência" da área que induzam a população e os próprios profissionais da área à existência de um profissional sem reconhecimento pela legislação vigente. Para que a alteração da terminologia ocorra é necessário a mudança de toda a grade curricular do curso de odontologia e de lei federal que possa consagrar uma nova nomenclatura. Sendo assim, o uso do termo é ilegítimo.

O CREMERJ recebeu denúncias de um movimento de profissionais da odontologia que se autodenominam "médicos orofaciais". A propagação desse novo termo infringe a lei nº13.270/16, que dispõe sobre o exercício legal da medicina. 

"Ingressamos com esta representação a fim de zelar pela adequada assistência oferecida à população, uma vez que o uso da palavra médico é privativo ao graduado em medicina. Além disso a nova nomenclatura pode confundir as pessoas que recorrem aos serviços prestados por esses profissionais", declara o coordenador da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Médicos (Codeprem) do CREMERJ, Aloísio Tibiriçá.