Justiça ordena que prefeitura de Belford Roxo pague atrasados

05/07/2018


O juiz da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, Eduardo Horta Maciel, determinou nessa quarta-feira, 4, que o município de Belford Roxo pague os salários atrasados de 2016 e 2017 dos médicos que atuam na rede municipal de saúde. A vitória é o resultado de uma ação civil pública, que o CREMERJ ingressou contra o município, em junho de 2017.  

Os médicos servidores públicos do município de Belford Roxo não receberam  os pagamentos de setembro a dezembro de 2016, bem como o 13º salário. Além dos vencimentos de 2017, que foram efetuados de forma irregular e do desconto de metade do valor pago referente ao mês de maio, sem qualquer justificativa.

Na decisão, o juiz sentenciou o poder público municipal, para que eles regularizem os vencimentos dos médicos – regidos sob regime estatutário – que estão em atraso. Em seu despacho, foi destacado que a gestão municipal não acatou uma determinação judicial anterior.

Essa é mais uma conquista em prol dos médicos. O CREMERJ vem atuando na Justiça, a fim de defender os direitos dos médicos e obter condições dignas de trabalho.

"O Conselho tem fiscalizado as unidades de saúde e tem constatado a precarização da rede assistencial da Baixada. O CREMERJ recentemente fez uma série de vistorias em parceria Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Dperj). Foram visitadas 26 unidades de saúde da Baixada Fluminense para pontuar os problemas que comprometem a assistência da população. O levantamento resultou em uma série de recomendações que foram encaminhadas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e para as prefeituras que administram as unidades", afirma o coordenador da Comissão de Fiscalizações do CREMERJ, Gil Simões.