Nova reunião debate transformação do Código de Ética em lei

15/06/2018


Depois do encontro no dia 7 de junho, o diretor do CREMERJ Serafim Borges esteve presente em mais uma reunião no Hospital Central Aristarcho Pessoa (Hospital dos Bombeiros) com o diretor-geral de saúde da unidade, coronel Roberto Miúra, e a promotora Maria Fernanda Mergulhão para debater a legislação em torno do exercício profissional e o Código de Ética Médica. Foram abordados temas como o ato médico e a diferença entre erro médico e evento adverso.

A promotora explicou que, hoje, o Código de Ética Médica é um ato administrativo que tem relevância entre a categoria, mas pouca validade jurídica fora. Por isso, ela defende que seja criada uma legislação específica e robusta neste sentido, a exemplo de outras categorias profissionais. O diretor do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, Fernando Ferry, que também participou do encontro, acredita que essa discussão é extremamente importante.

“Essa discussão é necessária, porque são maneiras de nos proteger. Um grande problema hoje é a orientação, principalmente do Judiciário, com relação às questões da ética médica. Um advogado ou um juiz não conhece a rotina do trabalho do médico e as pressões às quais os médicos são submetidos. Eles não usam o Código de Ética Médica para a proteção do médico, então, o código seria um instrumento extremamente importante se tivesse valor de lei para que desse proteção à categoria, que tem precisado muito”, ressaltou.

Serafim Borges contou que uma nova versão do Código de Ética Médica está em revisão e será lançada ainda esse ano. O diretor do CREMERJ lembrou, ainda, que no final do ano passado, o CRM lançou o Código de Ética do Estudante de Medicina.