Comissão da Alerj investiga falta de leitos no Estado

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) organizada para averiguar a quantidade de leitos hospitalares nos 92 municípios do Estado, promoveu, nesta quinta-feira, 7, sua primeira audiência pública. A comissão, formada pelos deputados Nivaldo Mulim, Márcia Jeovani, Daniele Guerreiro e Dr. Julianelli, ouviu representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), da Defensoria Pública e do CREMERJ.

O presidente do Conselho, Nelson Nahon, salientou que a falta de leitos é um dentre os muitos problemas da saúde do Estado hoje.Ele destacou a situação trágica na área de oncologia, em que, segundo pesquisa do CREMERJ, os pacientes demoraram em média de 10 a 12 meses para começar o tratamento:

“O Estado não cumpre o percentual de 12% de recursos financeiros para a saúde. A regulação não tem uma plataforma única que congregue as esferas municipal, estadual e federal e não funciona. Mesmo se funcionasse, não há onde tratar os pacientes, estamos com serviços fechados, não há vagas. Não se trata só de falta de financiamento, mas de falta de gestão”, explicou.

A defensora pública Raphaela Jahara, coordenadora de saúde e tutela coletiva, ofereceu relatórios de vistorias à comissão e contou um pouco da situação jurídica em relação aos leitos. Segundo uma pesquisa da Defensoria, a cada dia, três pacientes morrem por falta de leitos de CTI no Estado:

“Temos uma ação civil pública que tramita desde 2011 sobre os leitos de CTI e fizemos recentemente uma denúncia internacional à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pedindo que o estado brasileiro seja condenado e aumente o número de leitos. Além disso, observamos uma falha de regulação. Muitos municípios do interior não têm regulação, não estão na regulação do Estado; assim como temos hospitais federais e universitários que também não estão regulação estadual ou não disponibilizam a totalidade de seus leitos. Sobre isso, temos uma ação na Justiça Federal pedindo a regulação unificada, que ainda não foi julgada”.

Durante o encontro, foi questionado por que não está sendo cumprida a Lei nº 7521, de 14 de fevereiro de 2017, que obriga a SES a divulgar diariamente em seu site as informações sobre disponibilidade de leitos nas unidades credenciadas ao Sistema Único de Saúde. O representante da Secretaria não soube informar a razão do descumprimento.

A comissão parlamentar fechou a audiência decidindo priorizar as vagas de UTI, obstetrícia, oncologia e hemodiálise. Os deputados se comprometeram a analisar todos os dados trazidos pelas entidades e marcar outro encontro em breve para dar continuidade à investigação.