Alerta sobre pejotização

17/05/2018


A contratação de médicos no modelo de Pessoa Jurídica (PJ), sem as garantias previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é cada vez mais comum entre médicos no Brasil. A pejotização, como ficou conhecida essa forma de contratação, é considerada por muitos profissionais como positiva, por oferecer remunerações mais altas e sem descontos, mas é necessário ter conhecimento de algumas questões na avaliação desse tipo de contrato. Uma delas é a ausência de benefícios importantes como o 13º salário, férias, FGTS, INSS e licenças que podem comprometer o trabalho dos médicos em um longo prazo. Em 2017, por exemplo, uma médica com filho recém-nascido precisou pagar uma outra médica para ficar em seu lugar em um hospital durante três meses, visto que seu contrato de PJ previa uma licença-maternidade de apenas um mês.

A pejotização de médicos também pode acarretar uma série de complicações burocráticas ao longo de suas carreiras.  Existem relatos de que alguns hospitais e instituições de saúde estão montando equipes inteiras “pejotizadas” sem que os profissionais envolvidos nem ao menos conheçam uns aos outros. O que acontecerá quando um destes médicos sair do hospital? Quem organizará o ajuste contábil deste PJ?

Há também situações em que unidades hospitalares administradas por Organizações Sociais (OS) criam uma PJ e obrigam os médicos do local a aderirem a ela para receberem suas remunerações. Mas e se a OS deixar a gestão da unidade? Quem será o responsável para dar baixa da PJ em questão?

Outro problema recorrente é a notificação de médicos pela Receita Federal por conta de dívidas relacionadas ao fisco da PJ. Isto ocorre quando os profissionais que trabalham como PJ em alguma instituição saem de seus empregos, mas não dão baixa nas empresas. Como o pagamento dos impostos do PJ deixa de ser feito por um longo período, a notificação da Receita a esses médicos vem acompanhada de multas altíssimas.

O CREMERJ tem recebido denúncias de modelos de contratos em que empresas jurídicas colocam médicos como sócios. O CRM vem avaliando a legalidade desses contratos por meio de seu corpo jurídico e defende a contratação de médicos por meio de concurso público, salários dignos e um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. O Conselho também acredita que a os médicos devem permanecer informados, organizados e unidos diante do cenário da pejotização para lutar pela melhor forma de exercer uma medicina de qualidade.