Qualidade de assistência obstétrica em risco

12/04/2018


Está em votação hoje (12/4) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 3.369/17, da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), que permite a obrigatoriedade de entrada e permanência de enfermeiras obstétricas autônomas nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados sempre que a paciente solicitar. Segundo justificativa da parlamentar, o projeto visa o aumento das chances de um parto humanizado.

O CREMERJ discorda do projeto e ressalta que a humanização do parto começa na fase do pré-natal, com consultas regulares, disponibilização de exames e o suporte de uma equipe multiprofissional oferecendo condições dignas à gestante no momento do parto, o que é inexistente na atualidade.

O Conselho também entende que o projeto de lei 3.369/17, por envolver atribuições profissionais, deveria ser discutido em nível federal e, portanto, não compete à Alerj legislar sobre o tema.