CRM pede intimação de gestores sobre contratos temporários

21/02/2018


O CREMERJ, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) e a Defensoria Pública da União (DPU-RJ) solicitaram à Justiça a imediata intimação de gestores da União e do Ministério da Saúde (MS), para que se cumpra decisão que determina a renovação de contratos temporários em unidades federais do Rio de Janeiro. O requerimento foi feito à 5ª Vara Federal do Rio. 

A União já foi intimada, mas não apresentou solução efetiva para o problema. O requerimento pede que os contratos temporários sejam renovados no prazo de dez dias. Caso contrário, poderá ser aplicada multa diária à União; ao secretário executivo de Atenção à Saúde do MS, Francisco de Assis Figueiredo; ao secretário executivo do Ministério do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Júnior; e ao diretor do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), Alessandro Magno Coutinho. Além disso, haverá bloqueio de 50% da verba do MS destinada à propaganda.

Em novembro de 2017, o juiz acatou o pedido do CREMERJ, feito por meio de ação civil, de renovação imediata dos contratos temporários de médicos e enfermeiros, devido ao déficit de profissionais na rede federal. A iniciativa do CRM, em parceria com o Coren-RJ, teve apoio da Comissão Externa da Câmara dos Deputados. Entretanto, o DGH não cumpriu a determinação da Justiça.