Força-tarefa nacional busca garantir o exercício da medicina

Diante do crescimento de casos de invasão de prerrogativas médicas por outras profissões, com propagandas se espalhando pelas redes sociais, foi formada uma comissão estratégica para reunir informações e atuar para garantir o exercício ético e legal da medicina.

A comissão reúne a presidência do Conselho Federal de Medicina e um representante jurídico de cada região, com exceção do Sudeste, que é representado por dois membros, sendo um do Rio de Janeiro, por sua tradição de luta em defesa do Ato Médico. Na primeira reunião, ocorrida em julho, o grupo definiu um cronograma que será iniciado por um levantamento de cada região com as propagandas e materiais identificados recebidos para instrumentalizar ações pertinentes.

Especificamente no Rio de Janeiro, o assunto é tratado através da Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas (Codeprem), do CREMERJ, criada na década de 1990, quando o Conselho já buscava a regulamentação da profissão, tendo publicado resolução definindo as atuações exclusivas dos médicos.

O CREMERJ está atento aos casos de invasão ao ato médico e trabalhando em todas as possibilidades para coibir práticas ilegais, na tentativa de garantir a segurança do paciente, especialmente aquele que depende do Sistema Único de Saúde. 

"Reconhecemos a importância dos demais colegas da área de saúde e apoiamos o trabalho multiprofissional entre médicos e demais profissionais de saúde, mas é fundamental que as leis que determinam os limites específicos de cada profissão sejam respeitadas", frisa o presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez.

Recentemente, o Conselho do Rio se manifestou sobre as resoluções 585 e 586/2013, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autorizam os farmacêuticos a realizarem a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica. Esta iniciativa é temerária porque o currículo de graduação da profissão de farmacêutico não contempla o exercício clínico de diagnóstico e tratamento médico. 

No fim de abril, uma decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu que optometristas não podem realizar exames ou prescrever lentes corretivas. Embora ainda caiba recurso e que os efeitos da sentença afetem apenas as partes envolvidas no processo, a decisão é um importante precedente da Corte porque cria jurisprudência.