Força-tarefa nacional busca garantir o exercício da medicina

14/07/2016


Diante do crescimento de casos de invasão de prerrogativas médicas por outras profissões, com propagandas se espalhando pelas redes sociais, foi formada uma comissão estratégica para reunir informações e atuar para garantir o exercício ético e legal da medicina.

A comissão reúne a presidência do Conselho Federal de Medicina e um representante jurídico de cada região, com exceção do Sudeste, que é representado por dois membros, sendo um do Rio de Janeiro, por sua tradição de luta em defesa do Ato Médico. Na primeira reunião, ocorrida em julho, o grupo definiu um cronograma que será iniciado por um levantamento de cada região com as propagandas e materiais identificados recebidos para instrumentalizar ações pertinentes.

Especificamente no Rio de Janeiro, o assunto é tratado através da Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas (Codeprem), do CREMERJ, criada na década de 1990, quando o Conselho já buscava a regulamentação da profissão, tendo publicado resolução definindo as atuações exclusivas dos médicos.

O CREMERJ está atento aos casos de invasão ao ato médico e trabalhando em todas as possibilidades para coibir práticas ilegais, na tentativa de garantir a segurança do paciente, especialmente aquele que depende do Sistema Único de Saúde. 
"Reconhecemos a importância dos demais colegas da área de saúde e apoiamos o trabalho multiprofissional entre médicos e demais profissionais de saúde, mas é fundamental que as leis que determinam os limites específicos de cada profissão sejam respeitadas", frisa o presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez.

Recentemente, o Conselho do Rio se manifestou sobre as resoluções 585 e 586/2013, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autorizam os farmacêuticos a realizarem a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica. Esta iniciativa é temerária porque o currículo de graduação da profissão de farmacêutico não contempla o exercício clínico de diagnóstico e tratamento médico. 

Optometria 
No fim de abril, uma decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu que optometristas não podem realizar exames ou prescrever lentes corretivas. Embora ainda caiba recurso e que os efeitos da sentença afetem apenas as partes envolvidas no processo, a decisão é um importante precedente da Corte porque cria jurisprudência.