CREMERJ debate falta de CTI pediátrico no Rio de Janeiro

05/10/2015


A falta de CTI pediátrico no município do Rio de Janeiro foi discutida no dia 28 de setembro em reunião promovida na sede do CREMERJ. Representantes do Conselho, do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ), da Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro (Soperj), de hospitais e de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) do Rio de Janeiro debateram meios para melhorar a assistência das crianças no Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir o déficit de leitos pediátricos de terapia intensiva.
 
O vice-presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, fez um panorama lembrando o fechamento, em 2014, do CTI pediátrico do Hospital Municipal Souza Aguiar – referência no atendimento de casos graves. Desde então, o Hospital Municipal Jesus vem sendo sobrecarregado, já que é o único que tem estrutura para atender pacientes altamente complexos, dando suporte à assistência no pós-operatório, politrauma, intoxicação e doenças crônicas.
 
O coordenador da Comissão de Fiscalização do CREMERJ, conselheiro Gil Simões, acrescentou que a Justiça determinou a reabertura do CTI pediátrico do Souza Aguiar em suas instalações, e não na CER Centro, que fica anexa à unidade, como a prefeitura pretendia fazer. Ele ainda completou que, em fiscalização no Hospital Municipal Miguel Couto, foi constatado que há apenas quatro leitos pediátricos de terapia intensiva, sendo que apenas dois realmente funcionam, pois os outros não têm rotatividade.
 
Já a defensora pública Thaísa Guerreiro, responsável pela Coordenação de Tutela Coletiva e Saúde, disse que percebeu o déficit de leitos de CTI pediátrico após o aumento da demanda nos plantões judiciais noturnos. Segundo ela, em um plantão noturno foram solicitadas seis vagas de CTI pediátrico.
 
“Depois dessa percepção, abrimos um Procedimento de Instrução (PI) para apurar a falta de CTIs pediátricos no Rio de Janeiro. Precisamos dos números reais das vagas existentes nas unidades de saúde do município para dar continuidade. Outra dúvida é se devemos focar na cidade ou em todo Estado, já que o problema afeta também outros municípios”, afirmou Thaísa.

De acordo com a defensora pública Elisa Cruz, que atua no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA), a prefeitura do Rio de Janeiro informou que, atualmente, existem 84 vagas disponíveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) e que todas estão localizadas na cidade do Rio. 

“Nosso principal questionamento é saber se esse quantitativo é suficiente ou qual é o número ideal para darmos prosseguimento ao PI. A prefeitura demorou dois anos para nos responder o total de leitos. Temos pressa nesse assunto e por isso consideramos fundamental o apoio do CREMERJ e de outras entidades médicas, principalmente no que diz respeito à técnica”, relatou.
 
O conselheiro federal Sidnei Ferreira relembrou que existe um déficit diário de 150 a 180 leitos de CTI adulto e pediátrico em todo o Estado. “A falta de leitos de CTI e de retaguarda vem sendo causada pelo fechamento sistemático de leitos, serviços e hospitais. Além disso, temos presenciado o encerramento de programas em unidades de saúde da rede básica, como, por exemplo, o Programa da Criança, de tuberculose e de diabetes. Doentes crônicos têm seu atendimento cada vez mais dificultado”, frisou.
 
Para ele, não existe carência de pediatras no país, o que contraria o que as autoridades divulgam. “O que há é a falta de condições adequadas de trabalho, vínculos precários e baixos salários, questões facilmente resolvidas com concurso público, salários compatíveis com a grande responsabilidade e exigência de conhecimentos especializados, plano de cargos, carreira e vencimentos e condições dignas de trabalho”, completou.
 
O presidente da Soperj, Edson Liberal, também chamou atenção para a importância do vínculo do profissional com a instituição de saúde.
 
Ainda em relação à falta de CTI no Rio de Janeiro, o presidente do Sinmed-RJ, Jorge Darze, complementou que, dessa demanda diária de 150 leitos, apenas 15% dos pacientes são atendidos. De acordo com ele, o Rio de Janeiro foi o Estado que mais fechou leitos, chegando a cerca de 3 mil nos últimos anos.
 
Representantes do CREMERJ, do sindicato e da Defensoria Pública também destacaram a necessidade de leitos de retaguarda e do funcionamento adequado da regulação de vagas para obter resultados efetivos. Além disso, as entidades médicas se colocaram à disposição para reuniões com o Judiciário para mostrar tecnicamente a gravidade da situação.
 
Segundo a chefe do CTI pediátrico do Hospital Municipal Jesus, Michelle Gonin, de janeiro a abril deste ano, a unidade atendeu 73 crianças, com idades que variavam de 26 dias a 16 anos, que precisavam de leitos de terapia intensiva. Para ela, o maior desafio tem sido atender casos altamente complexos, com uma equipe heterogênea e sem planejamento pela ausência de uma equipe multidisciplinar. Atualmente, a falta de recursos humanos no hospital, inclusive no serviço de terapia intensiva, vem sendo suprida por alunos dos cursos de especialização da prefeitura. Ela ainda chamou a atenção para a importância do transporte correto das crianças nas ambulâncias.
 
A gravidade dos casos se repete nas UPAs, que chegam a ter pacientes por mais de cinco dias internados em suas instalações, enquanto esse período não deveria ultrapassar 24 horas. Na UPA do Complexo do Alemão, há precariedade de materiais básicos, como respiradores. As ambulâncias que transportam os pacientes também não têm sido adequadas – com equipamentos danificados e condições críticas de higiene –, que acabam prejudicando o atendimento.
 
Para Nelson Nahon, os relatos dos médicos mostraram a situação dos colegas que estão na ponta, que sofrem por não terem estrutura para a realização da assistência, o que intensificou a necessidade de medidas imediatas.
 
Na ocasião, foi decidido que a Comissão de Fiscalização do CREMERJ fará um levantamento do real quantitativo de leitos de CTI pediátrico nas unidades do município do Rio de Janeiro.
 
O CREMERJ enviará os dados coletados para a Defensoria Pública e deverá organizar outra reunião para acompanhar o assunto.
 
O encontro também teve a participação dos diretores do CREMERJ Ana Maria Cabral e Carlos Enaldo de Araújo; da integrante da Câmara Técnica de Pediatria Márcia Fernanda Carvalho; do médico da UPA do Complexo do Alemão Anderson Albuquerque; e dos diretores do Sinmed-RJ Rosângela Almeida e Ney Vallim.