Evento em Maceió reúne Conselhos Regionais de Medicina

15/09/2015


O presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez, e os diretores Nelson Nahon e Marília de Abreu participaram do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina (II ENCM 2015), que aconteceu de quarta (9) a sexta-feira (11), em Maceió, com a presença de membros dos Conselhos Regionais de Medicina de todo país e do Conselho Federal de Medicina (CFM). O evento abordou temas, como: ética, fiscalização, apoio contra a corrupção e o programa “Mais Especialidades”.

A mesa de abertura teve a participação do anfitrião e presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Fernando Pedrosa; e do presidente do CFM, Carlos Vital. Na sequência, foram realizadas conferências sobre o combate à corrupção e o “Cadastro Nacional de Especialistas”.

Na quinta-feira (10), o encontro promoveu conferências com os temas “PLS 200 que trata da regulamentação ética das pesquisas clínicas envolvendo seres humanos”, que foi coordenada pelo conselheiro do CREMERJ e diretor do CFM Sidnei Ferreira. O tema gerou amplos debates, citando, no início, a contextualização histórica, a normatização internacional e polêmicas quanto à utilização de placebos, além de usar como parâmetros resoluções do CFM e normas do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A conferência também deu destaque às diretrizes do Projeto de Lei do Senado (PLS) 200/2015, que foram criticadas pelas entidades médicas. O membro da Câmara Técnica de Bioética do CFM Sérgio Ibiapina analisou o projeto e indicou “pontos críticos que geram sobreposição aos nossos preceitos éticos”, como o acesso restritivo à pesquisa. A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa Interfarma também participou do debate.

Para Pablo Vazquez, o PLS 200/2015 representa uma afronta à normatização ética. Ele pretende organizar um fórum no CREMERJ para discutir o assunto com os médicos do Rio de Janeiro. “Queremos pedir a anulação desse projeto de lei, pois é absurdo”, afirmou.

Encerrando o encontro, foram realizadas as conferências “A ética ao pé da letra” e “Fiscalização”. Nesse dia, ainda foi abordada a vitória das entidades médicas que, numa ação conjunta com parlamentares, conseguiram substituir o decreto nº 8.497/2015 pelo Decreto Presencial 8.516/2015 – que regulamenta o programa “Mais Especialidades”.

O evento ainda debateu temas importantes, como a criação de carreira de Estado para os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de concurso público para a categoria e melhores condições de trabalho.

“É um evento importante porque temos um panorama do que está acontecendo na Saúde em todo o país. Foram falados de assuntos relevantes, muitos, inclusive, que o CREMERJ luta diariamente, como por exemplo, carreira, condições dignas de trabalho e concurso público para os médicos. A questão da corrupção é outro ponto que apoiamos e recebemos, em agosto, um procurador em nossa sede para debater esse tema”, disse Pablo Vazquez.