Justiça Federal acata ação civil do CREMERJ sobre Teresópolis

14/09/2015


Em resposta à ação civil pública do CREMERJ contra a prefeitura de Teresópolis, a Justiça Federal decidiu que o governo municipal deverá garantir as melhorias listadas pelo Conselho nas unidades de saúde de Teresópolis citadas no processo. 

A decisão judicial da 1ª Vara Federal de Teresópolis ainda determinou a expedição de mandados de constatação, em forma de vistorias, na Unidade de Saúde 24 horas Dr. Heitel Abdallah Haje Atue Neme e na Beneficência Portuguesa. As visitas já foram realizadas e ocorreram com o objetivo de comprovar as informações dos relatórios de fiscalizações do CREMERJ em relação à situação das unidades. 

Para a Unidade de Saúde 24h, a Justiça Federal determinou que a prefeitura garanta, no mínimo, dois clínicos gerais e um pediatra a cada 24 horas, nos termos da Resolução nº 100/96 do Conselho. O juiz decretou também que seja realizada uma inspeção judicial nas unidades, com a presença do Ministério Público Federal e Estadual. 

Para reunir as informações contidas na ação civil, o CREMERJ realizou fiscalizações frequentes nas unidades de saúde do município e, em julho, se reuniu com diretores dos hospitais da cidade para discutir a crise financeira que tem afetado a assistência à população. 

A situação, que já é precária há alguns anos, se agravou recentemente por conta de atrasos e da falta de repasses de recursos da prefeitura, o que vem comprometendo a qualidade do atendimento e ainda ameaça o fechamento de unidades hospitalares e de saúde. 

Para o vice-presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, a decisão foi uma conquista. “Entramos com a ação civil com o objetivo de pressionar a prefeitura para regularizar os repasses e realizar melhorias urgentes nas unidades. Esperamos que, com essa decisão favorável da Justiça Federal, haja melhora na qualidade do atendimento à população e nas condições de trabalho dos médicos e de outros profissionais de saúde que atuam na região”, concluiu Nahon.