CREMERJ debate residência médica e políticas de saúde

O “Fórum Residência Médica e Políticas de Saúde – Cenário Atual e Perspectivas”, que ocorreu nessa quinta-feira, 21, debateu as mudanças na graduação e na residência médica impostas pela Lei 12.871/2013, que institui o programa Mais Médicos e impacta a formação médica no país. Além de residentes, o encontro reuniu conselheiros do CREMERJ, professores e estudantes de medicina e representante do Ministério da Saúde.

A mesa, dirigida pelo presidente do Conselho, Pablo Vazquez, contou também com o coordenador da Comissão de Médicos Recém-Formados do CREMERJ, Gil Simões; o representante do Ministério da Saúde (MS), Felipe Proença; o secretário executivo da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Francisco Arsego; a coordenadora do Programa de Residência de Clínica Médica da Universidade de São Paulo (USP), Maria do Patrocínio Tenório; a diretora da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Naiara Balderramas; a coordenadora da Comissão de Residência Médica do Estado do Rio de Janeiro (Ceremerj), Susana Wuillaume; e o presidente da Associação dos Médicos Residentes do Rio de Janeiro (Amererj), Diego Puccini.

Na abertura, Pablo Vazquez disse que a lei do “Mais Médicos” inclui bandeiras históricas do movimento médico, como a oferta de vaga de residência para cada egresso da faculdade, a profissionalização da preceptoria e a avaliação progressiva no ensino médico. Ele citou também o fato de terem sido privilegiados os programas de Saúde da Família e de Atenção Básica como estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS); e o propósito de criação de uma saúde básica de qualidade, para facilitar a geração de polos de referência nas especialidades e integrar o sistema.

 

“O grande problema é que há uma enorme distância entre a lei e a realidade. Na própria atenção básica temos poucos serviços para receber esses residentes. Não adianta estimular, por exemplo, a Saúde da Família, e não oferecer uma carreira de Estado onde o médico da área sinta a segurança de uma continuidade de governo naquela especialidade. Outra dúvida é como se dará a profissionalização da preceptoria”, afirmou Vazquez, que também criticou a ausência de organização para a realização do concurso de 2016. 

Para a coordenadora da Ceremerj, Susana Wuillaume, é preciso discutir a necessidade de definição dos aspectos práticos de como será possível, até o final de 2018, o oferecimento de igual número de vagas de residência médica e de egressos dos cursos de graduação em medicina. “Em 2015, são contabilizados 29.522 residentes no país, sendo 584 em Medicina de Família e Comunidade (MFC). O total de vagas para R1 no corrente ano é de 14.346 e o de concluintes em residência médica em MFC é de 1.762”, completou.

 

A coordenadora do Programa de Residência de Clínica Médica da USP, Maria do Patrocínio, disse que o governo precisa definir a abrangência e o início da vigência da Lei 12.871/2013. Segundo ela, há ainda conflitos e dúvidas com relação à nova versão das diretrizes curriculares, em nível nacional, para o ensino de graduação em medicina, que estabelece que as normas valem para os que ingressaram em 2014. Para ela, dificilmente, os prazos estipulados pela lei serão cumpridos.

 

A diretora da ANMR Naiara Balderramas destacou o valor defasado da bolsa paga aos residentes, no valor bruto de R$ 2.976,26, que cai para R$ 2.648,89 após dedução do INSS (11%). Ela defendeu que o valor, não reajustado desde 2010, seja equiparado à bolsa do Mais Médicos/Provab (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica). A remuneração paga à preceptoria, segundo ela, é igualmente inadequada. 

Para o secretário executivo da CNRM, Francisco Arsego, os principais desafios da categoria é a integração da residência médica às diretrizes curriculares e ao SUS, a criação de mais vagas em residência médica, o preenchimento das vagas ociosas (até 2014, na área de medicina de família, a ocupação era de cerca de 30%), o avanço qualitativo no sistema de monitoramento, integração com sociedades de especialidades e o estabelecimento de políticas de formação de preceptores e aplicação de avaliações ao longo da graduação.

 

Apesar de afirmar não ter resposta para todos os questionamentos, o representante  do Ministério da Saúde (MS) Felipe Proença destacou que a lei do “Mais Médicos” não trata apenas da questão do provimento e da falta de profissionais no país e da má distribuição. “Também é de fundamental importância discutir mudanças na formação e sei que o CREMERJ sempre foi atuante nessa área”, disse. 

 

Felipe Proença avaliou a preceptoria como um desafio e disse que, este ano, serão formados mais 3 mil deles. Além disso, já existe autorização para a criação de 6,2 mil vagas de formação de preceptores em 2016/2017. Ele informou ainda que o MS financia atualmente 6,5 mil bolsas para ingresso na residência médica. 

 

Sobre o Teste de Progresso, Proença disse que, dois anos após a publicação da lei – ou seja, em outubro de 2015 –,  têm que estar prontas as diretrizes desse processo de avaliação. Ele ainda disse que os ministérios da Saúde e da Educação planejam a realização, em agosto, de um “fórum com as escolas médicas e entidades para discutir os pontos que já estão claros na lei, os desafios e as perguntas que precisam ser respondidas coletivamente”.

 

O presidente da Amererj, Diego Puccini, cobrou mais diálogo do governo nesse processo de mudanças e ainda o reajuste das bolsas de residência médica, classificando como insuficiente o número de preceptores para atender os 18 mil formados e os 18 mil residentes previstos para 2018. Já o conselheiro Aloísio Tibiriçá lamentou a falta de respostas objetivas por parte do Ministério da Saúde às principais indagações à lei.

 

O fórum contou ainda com a participação dos conselheiros Luís Fernando Moraes, Ana Maria Cabral, Erika Reis, Márcia Rosa de Araujo, Nelson Nahon, Serafim Borges, Vera Fonseca, Renato Graça, Ricardo Bastos, Carlos Cleverson, Sérgio Albieri, Felipe Victer, José Ramon Blanco, Gilberto dos Passos, Carlos Enaldo de Araújo, Kássie Cargnin, Jorge Gabrich, Guilherme Eurico e Alkamir Issa; a coordenadora do Programa de Medicina da Família da Uerj, Inês Padula; o conselheiro do CRM-DF José Henrique Araújo; o representante do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) José Romano; a representante ANMR Beatriz Costa; e o representante da Ameresp Paulo Cesar Fernandes.