Médicos participam de fórum sobre contratualização no CREMERJ

27/04/2015


Mais de 70 pessoas, entre lideranças médicas e membros das sociedades de especialidade, participaram do fórum “Contratualização: os médicos e os planos de saúde”, promovido pelo CREMERJ nessa sexta-feira, 17, no auditório Júlio Sanderson. O encontro, que esclareceu dúvidas sobre a Lei 13.003/2014 – que regulamenta, entre outros tópicos, a contratualização entre médico e operadora –, reuniu médicos e representantes do Conselho, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge RJ/ES), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), da Associação Paulista de Medicina (APM), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Federação Nacional dos Médicos - Regional Sudeste (Fesumed).

Na abertura, o presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez, ressaltou a importância do fórum para a categoria. “A aprovação da Lei 13.003/2014 foi uma vitória para o movimento médico. Por meio dela, podemos tornar mais democrática a relação entre médicos e operadoras, o que é favorável para as partes, inclusive para a ANS. No entanto, temos que avançar na regulamentação, o que torna essa discussão fundamental”, afirmou.

A coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ, conselheira Márcia Rosa de Araujo, fez uma apresentação na qual destacou que a lei, estabelecida em dezembro de 2014, determina a obrigatoriedade de contratos entre médico e operadora, cláusulas contratuais específicas, reajuste anual para os médicos e definição de um índice de reajuste pela ANS se não houver acordo entre as partes.

“Desde o início do ano, as entidades médicas têm se reunido para colocar a lei em prática. A Comssu iniciou as negociações com as operadoras buscando respeitar o prazo de até 31 de março, conforme estipulado pela lei. Infelizmente, recebemos algumas propostas absurdas de reajuste, sugerindo, por exemplo, frações de índices. Não estamos aceitando esse tipo de proposta e orientamos que os colegas não assinem nenhum contrato sem a avaliação da Comssu. Solicitamos também a minuta dos contratos para ser analisada”, informou.

Márcia Rosa ainda disse que a Comssu tem reivindicado nas negociações a tabela com a lista de procedimentos e o índice (Fipe Saúde) de correção de contrato. De acordo com a conselheira, foram encontradas irregularidades nos contratos com a Golden Cross, Cassi, Caberj, Eletros, Petrobras e Caixa Econômica Federal.

Já a diretora adjunta de Desenvolvimento Setorial da ANS, Michelle Mello, em sua apresentação, explicou que a agência tem interesse público e funciona como uma mediadora entre operadoras e prestadores. No entanto, defende a livre negociação entre as partes e apenas determinará que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seja aplicado em casos de desacordos nas negociações. Além disso, não é objetivo da agência resolver questões relacionadas a tabelas e remuneração.

Michelle Mello também falou sobre as Resoluções Normativas (RNs) 363, 364 e 365, que, respectivamente, tratam: da celebração dos contratos escritos firmados entre operadoras e prestadores de serviços; da definição de índice de reajuste pela ANS a ser aplicado em situações específicas; e da substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares; além da Instrução Normativa (IN) nº 56/Dides, que regulamenta a disponibilização das informações relativas à substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares no portal corporativo das operadoras.

“A regulamentação da lei é um desafio complexo. Chegamos até aqui após ampla discussão: foram quatro câmaras técnicas e uma audiência pública. O objetivo principal da lei é a contratualização. É importante que esses contratos tenham transparência e que contenham as cláusulas determinadas por lei. Tudo deve ter clareza, principalmente a questão do reajuste, que será aplicado anualmente na data de aniversário do contrato escrito”, disse Michelle, destacando que a lei também se preocupa em garantir um serviço mais qualificado para o consumidor.

O representante da FenaSaúde Sandro Alves e o presidente da Abramge-RJ/ES, Sérgio Vieira, explicaram que não faz parte do papel das instituições negociar em nome das operadoras ou seguradoras associadas a elas. Eles ressaltaram a importância do cumprimento da lei, com contratos devidamente assinados.

Para o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, os pontos mais preocupantes relacionados à lei são: a aplicação do fator qualidade – que não incrementa bônus, mas prevê reduções caso o prestador não esteja enquadrado nos critérios estipulados; e a forma como será aplicado o índice de reajuste estipulado pela ANS. Para o diretor da Fenam e da Fesumed Márcio Bichara essa situação realmente merece atenção. “Uma coisa é ter reajuste pelo IPCA e outra é ter ganho real devido à inflação”, frisou.

Durante o evento, os colegas defenderam a realização de fóruns regionais para esclarecer dúvidas quanto à aplicação da lei.

Em relação ao fator de qualidade, Michelle Mello esclareceu que esse assunto ainda será debatido com as entidades médicas.

Nessa primeira parte, a conselheira do CREMERJ Márcia Rosa de Araujo pediu a mobilização dos médicos no que diz respeito à lei.

“Vamos continuar com as negociações e é importante a participação dos colegas. Essa mobilização não é no sentido de confronto, pelo contrário. Queremos buscar o melhor para todos os atores da saúde suplementar”, afirmou Márcia Rosa.

Debate entre as entidades médicas

Na segunda parte do fórum, as entidades médicas se reuniram para debater sobre a contratualização. Segundo eles, é importante começar a articular as negociações para o próximo ano.

“O Rio de Janeiro tem a tradição de negociar com as operadoras ao longo do ano. É um ano diferente porque as nossas negociações aconteceram no primeiro trimestre. Então, é importante começar a organizar propostas para o ano que vem, porque isso aumentará o nosso tempo”, disse o conselheiro do CREMERJ Aloísio Tibiriçá.

Foi consenso entre as entidades médicas que os contratos enviados até o momento sejam revistos, além da criação de um contrato modelo para que os médicos utilizem como base na hora de negociar com as operadoras. Também foi sugerido que os contratos sejam diferenciados por especialidade.

Os participantes apoiaram a ideia da realização de reuniões periódicas e de fóruns regionais – o próximo acontecerá em dois meses.

O evento teve a presença dos conselheiros José Ramon Blanco – que secretariou a mesa do primeiro debate –, Ricardo Bastos, Nelson Nahon, Armindo Fernando da Costa, Marília de Abreu, Kássie Cargnin e Renato Graça. A gerente de Aperfeiçoamento do Relacionamento entre prestadores de serviço e operadoras (Gerar) da ANS, Jacqueline Torres, também compareceu ao fórum.

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que inicialmente havia confirmado presença, não enviou nenhum representante.