CREMERJ realiza fórum sobre sistema de regulação

29/09/2014


O CREMERJ promoveu uma plenária temática para debater o sistema de regulação nessa quinta-feira, 11. O Conselho convidou representantes dos governos federal, estadual e municipal, porém apenas o coordenador médico da Central Estadual de Regulação (CER), Diego Mendes, compareceu ao evento.
 
Ao abrir o fórum, o presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira, destacou que a iniciativa foi idealizada para discutir os transtornos que a regulação vem causando às unidades pela dificuldade de diálogo entre as três esferas públicas, tentar esclarecer dúvidas e ajudar os médicos a saberem como proceder.
 
“A regulação é importante e deve funcionar bem. Os problemas precisam ser sanados. Um deles é que o federal, o estadual e o municipal não falam entre si. Ao realizar esta reunião, esperamos contribuir para melhorar a situação hoje existente, entender melhor o funcionamento do sistema e, em uma etapa posterior, promover um fórum mais amplo, com a presença dos colegas dos hospitais e demais unidades”, disse Sidnei Ferreira.
 
Após apresentar a estrutura de regulação estadual, sua filosofia de ação e reconhecer a existência de problemas operacionais, Diego Mendes foi sabatinado pelos conselheiros sobre as dificuldades do sistema. Segundo ele, o maior entrave não está relacionado à regulamentação, mas à falta de infraestrutura. O volume de leitos não é proporcional à demanda.
 
“A regulação tenta apenas organizar o acesso. Se não há oferta de recursos, não há o que regular. Se os grandes municípios não conseguirem se adequar e montar uma infraestrutura mínima, o Estado e o Ministério da Saúde não conseguem manter o sistema”, afirmou Mendes.
 
Segundo ele, o grande desafio é conscientizar os municípios da necessidade de terem pelo menos uma retaguarda para esses pacientes. Municípios mais estruturados, como Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Campos e Teresópolis, por exemplo, acabam sendo sobrecarregados pelos pacientes de outras regiões. As regiões mais carentes em estrutura local estão nas Baixadas Fluminense e Litorânea. 

“A solução para esses problemas devem vir somente a longo prazo”, opinou.

Mendes informou ainda que o Estado tem procurado melhorar e aprimorar constantemente o serviço. Em um ano, por exemplo, o total de médicos atuando na regulação saltou de 15 para 110. Se forem somados técnicos, enfermeiros e outros profissionais o número de pessoas envolvidas chega a 200.
 
UTI é o principal problema

No primeiro semestre de 2014 foram contabilizadas 6.700 solicitações de internações em UTI adulta e 1.200 pediátricas.
 
“Cerca de 50% dos pacientes conseguem leitos em UTI, alguns porque estão na própria unidade de internação ou via centrais de internação Atualmente, a deficiência é de cerca de 150 por dia”, informou o coordenador.

Ou seja, metade não consegue vaga de UTI por falta de leito.

Sidnei Ferreira citou que, há cerca de quatro anos, o CREMERJ, ao visitar a Central Estadual de Regulação, já constatara que o déficit era de 200 leitos diários. 
 
A conselheira Erika Reis disse não ter dúvidas de que o grande problema reside na falta de leitos.
 
Conforme Diego Mendes, 80% da demanda é encaminhada à rede estadual.

Judicialização das demandas agrava situação

Para Mendes, outro problema se refere à judicialização das demandas. “Mas a relação com a Justiça melhorou muito nos últimos anos. Os juízes estão entendendo que mandar prender não abre leito. Mesmo assim, ocorrem cerca de quatro ações por dia”, comentou.
 
O vice-presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, lamentou a ausência da representante do Ministério da Saúde e do município do Rio de Janeiro no encontro e o fato de Niterói, principal cidade da Região Metropolitana II, não ter aceito participar da regulação. Mendes reconheceu e lastimou a dificuldade de acesso aos hospitais universitários de Niterói, que detêm uma complexidade alta, e  informou que está sendo feito um trabalho para reverter a situação.
 
Com relação à dificuldade que existia até há algum tempo para a marcação de exames de imagem de alta complexidade, conforme levantou a conselheira Márcia Rosa de Araujo, o representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ) informou que o Rio Imagem tem funcionado adequadamente para atender a atual demanda.
 
Em resposta ao presidente Sidnei Ferreira, que perguntou sobre quem decide o nível de gravidade dos pacientes que solicitam internação e atendimento nos ambulatórios, Diego Mendes respondeu que em ambos os casos a decisão cabe aos médicos da central de regulação. E observou: “Há uma diferença entre regular e agendar”.

Para o conselheiro Serafim Borges, a regulação que tem funcionado bem é aquela realizada por telefone, entre os próprios médicos, para atender as necessidades dos seus pacientes.

Pacientes oncológicos e com obesidade mórbida
 
Respondendo a uma questão levantada pela conselheira Erika Reis, sobre pacientes oncológicos que se deparam com dificuldade de atendimento, equipamentos quebrados e espera de até três meses para tratamento de radioterapia, o representante da SES-RJ afirmou que o paciente que iniciar o tratamento em uma unidade melhor estruturada conseguirá fazer integralmente seu tratamento naquela unidade. Em outros casos, ele terá problema em dar continuidade.
 
Foi também informado que a fila de pacientes oncológicos que aguardam atendimento chega à casa dos 600 no Rio de Janeiro e de 208 em Nova Iguaçu.
 
Outra questão tratada envolve pacientes com obesidade mórbida. Segundo o gestor, não há unidade de referência para tais pacientes. Além disso, faltam tomógrafos adequados e a única ambulância própria para essas pessoas encontra-se quebrada.