ISS: projeto de lei 382 é aprovado na Câmara por unanimidade

09/05/2014


O projeto de lei 382/2013, referente à cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para pessoas jurídicas uniprofissionais, foi votado e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal dos Vereadores do Rio de Janeiro nessa quarta-feira, 7. Dos 42 vereadores presentes, todos se disseram favoráveis ao projeto de lei. A votação foi acompanhada por médicos e contadores.

Durante as explanações, os vereadores destacaram a atuação do CREMERJ e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do RJ (Sescon-RJ) nessa causa, realizando reuniões e mostrando para as autoridades a importância do projeto de lei para o Rio de Janeiro.

A luta dos médicos e dos contadores para a revisão da forma de cobrança do ISS, tornando os critérios claros e transparentes, começou em fevereiro de 2012, com o apoio do ex-vereador Roberto Monteiro. Para a aprovação desse projeto na Câmara, foi importante a atuação dos vereadores Carlos Eduardo, Laura Carneiro, Carlo Caiado, João Ricardo, Jorge Manaia, Paulo Pinheiro, Eduardo Moura, Jairinho e Gilberto, além da deputada federal Jandira Feghali.

"Esse projeto de lei deu tratamento às multas arbitrárias que, durante anos, a prefeitura impetrou a pessoas jurídicas uniprofissionais, como médicos e contadores. Essa aprovação beneficiará os uniprofissionais, os fiscais e a prefeitura, que aumentará a sua receita. Consideramos uma vitória importante para a nossa categoria", declarou o diretor do CREMERJ Pablo Vazquez.

A aprovação do projeto de lei, que foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Eduardo Paes, deverá ser publicada no Diário Oficial ainda este mês. Assim que a publicação for feita, o CREMERJ e o Sescon-RJ agendarão uma reunião com os uniprofissionais.

"Sem dúvida, foi uma conquista importante. O próximo passo é aguardar a publicação no Diário Oficial e explicar como os uniprofissionais deverão proceder a partir de então", afirmou a conselheira do Sescon-RJ Márcia Tavares.