Aposentadoria Especial: CREMERJ faz nova reclamação ao STF
25/10/2013
O CREMERJ protocolou, nessa
quarta-feira, 23, nova reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) por
descumprimento de ordem judicial em relação aos requerimentos e processos de
aposentadoria especial por tempo de serviço. Encaminhado ao relator do
processo, ministro Celso de Mello, o documento foi baseado em denúncias feitas
por muitos médicos federais que alegam que os setores de recursos humanos dos
hospitais continuam a recusar o recebimento de pedidos ou a negar o
prosseguimento da análise dos que já foram solicitados.
No dia 9 de agosto, a
Diretoria de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal do Ministério do
Planejamento expediu o ofício-circular nº 05/2013/SEGEP-MP, no qual informava
que os setores de recursos humanos das unidades federais deveriam retomar a
análise das concessões de abono permanência, decorrentes da conversão de tempo
especial em comum e de aposentadoria especial aos médicos, que haviam sido
suspensas pela circular 06/2013 do Ministério da Saúde, emitida em 10 de maio.
"A situação, no momento,
é particularmente grave porque, além de negar cumprimento à ordem judicial (a liminar
deferida no Mandado de Injunção feito pelo CREMERJ), está sendo também
desconsiderado o ofício–circular do Ministério do Planejamento, configurando um
quadro de abuso e crueldade que vitimiza especialmente os médicos mais idosos",
frisa a reclamação do CREMERJ ao STF.