Aposentadoria especial: acabaram as restrições

11/09/2013


Acabaram as restrições para os médicos pedirem a aposentadoria especial. A Diretoria de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal do Ministério do Planejamento expediu no dia 09 de agosto, o ofício-circular nº 05/2013/SEGEP-MP, no qual informa que os setores de recursos humanos das unidades federais devem retornar a análise das concessões de abono permanência, decorrentes da conversão de tempo especial em comum e de aposentadoria especial aos médicos.

Em função disso, os colegas que tiverem processos analisados ou em andamento devem entrar em contato com as suas unidades para dar prosseguimento ao caso, com base no mandado de injunção nº 1.059-5 do CREMERJ.

Clique aqui e confira na íntegra o ofício-circular nº 05/2013/SEGEP-MP, mensagem nº 553.816.