CFM e Conselhos Regionais definem ações contra a MP 621/2013

A presidente do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo, se reuniu nessa quarta-feira, 17, com representantes dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina para deliberar ações contra os vetos feitos à Lei do Ato Médico e a Medida Provisória 621/2013, que cria o programa “Mais Médicos para o Brasil”, que prevê, entre outras ações, a importação de médicos para o interior do país sem a revalidação do diploma e que amplia o curso de medicina por mais dois anos a partir de 2015. 

No encontro, decidiu-se a elaboração de uma carta explicando à população que a MP 621/2013 é uma medida imediatista e eleitoreira, que não solucionará os problemas da saúde pública, ao contrário de uma política que invista mais no setor, com maior financiamento para a saúde e realização de concursos públicos com salários dignos e carreira de Estado. 

Além disso, as entidades nacionais – Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira – planejam promover três dias de paralisação. No Rio de Janeiro, a categoria avaliará quais mobilizações serão realizadas e se haverá ou não paralisação.

Nos dias 8, 9 e 10 de agosto, a categoria se reunirá no Encontro Nacional das Entidades Médicas, na capital federal, onde debaterá assuntos relacionados à MP 621/2013, à Lei do Ato Médico, além de outros. 

Na reunião, os médicos comemoraram ter conseguido coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas, permitindo a criação de um projeto de lei de iniciativa popular, que prevê maior financiamento para a saúde com a vinculação de 10% dos recursos brutos da União para o setor.