Médicos discutem circular que suspende aposentadoria especial

28/05/2013


A suspensão das aposentadorias especiais determinada pela circular 06/2013 do Ministério da Saúde foi discutida nessa segunda-feira, 27, por médicos, diretores do CREMERJ e assessores jurídicos do Conselho e do Sinmed-RJ.

Ao abrir a reunião, a presidente do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo, relembrou os colegas que o CRM já fez uma reclamação por descumprimento de ordem judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda resposta do ministro Celso de Mello, relator do processo.

A advogada Katia Oliveira informou aos médicos que, em âmbito jurídico, o CREMERJ já aplicou as medidas possíveis. "Hierarquicamente, essa circular não tem nenhuma força de lei ou de decisão. O nosso mandado de injunção continua valendo plenamente", assegurou Katia.

Ela ressaltou, ainda, que a circular não referencia o mandado de injunção que está sendo contestado, relacionando a aposentadoria especial, a averbação do tempo de serviço e o abono de permanência num mesmo documento, quando se trata de questões diferentes.

De acordo com a circular, os pedidos que estavam tramitando foram suspensos e não serão apreciados; e os pedidos que já haviam sido deferidos poderão ser revistos.

Além da reclamação ao STF, o CREMERJ também está agindo politicamente, conversando com parlamentares, inclusive com os que apoiaram o movimento médico durante a tramitação da Medida Provisória 568/2012, entre eles os deputados federais Jandira Feghali, Chico DÂngelo, Luiz Henrique Mandetta e Cláudio Puty e o senador Eduardo Braga, solicitando que eles atuem ao lado das entidades junto aos ministérios do Planejamento e da Saúde para solucionar a situação.

"Tentaram prejudicar a categoria com a MP 568, que conseguimos reverter, mas nossa gratificação é menor que a das outras categorias da área da saúde. Então nos prometeram uma mesa de negociação nacional para discutir os nossos reajustes e até agora nada. Isso já tem quase um ano. Agora querem nos atingir em um dos maiores direitos de qualquer trabalhador, a aposentadoria. Isso é um absurdo, uma atitude covarde e inconstitucional", definiu Márcia Rosa.

Uma comissão formada por advogados do CREMERJ e do Sinmed-RJ foi composta para acompanhar o andamento dos processos e formular um requerimento padrão para que os médicos possam solicitar a manifestação oficial do Ministério da Saúde quanto aos seus pedidos de averbação de tempo de serviço e aposentadoria especial.

Também participaram da reunião os conselheiros Nelson Nahon, Pablo Vazquez, Aloísio Tibiriçá também vice-presidente do CFM) e Sidnei Ferreira.

Clique aqui para ler a circular do Ministério da Saúde.

Clique aqui para ler a reclamação do CREMERJ ao STF sobre o descumprimento do mandado de injunção.

 Clique aqui para imprimir o requerimento para solicitar a manifestação oficial do Ministério da Saúde sobre seu processo.

Clique aqui para ler o mandado de injunção do CREMERJ.

 Clique aqui para ler a decisão do STF sobre o mandado de injunção do CREMERJ.