Criação da Rio Saúde é debatida na Câmara Municipal

O coordenador da Comissão de Saúde Pública e secretário-geral do CREMERJ, Pablo Vazquez, participou, nesta quinta-feira, 4, da audiência pública que debateu o Projeto de Lei nº 80/2013, que autoriza a criação da empresa municipal de saúde, a Rio Saúde, no plenário da Câmara dos Vereadores. Durante a reunião, representantes de entidades de saúde, médicos e vereadores questionaram o secretário municipal de saúde, Hans Dohmann, acerca dos detalhes do projeto.

Segundo Dohmann, a proposta é que a Rio Saúde se torne um braço operacional que auxiliará a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na gestão deste setor. O secretário também explicou que a prefeitura espera que a empresa contribua com o processo de expansão dos serviços de saúde já existentes e na criação de outros.

“Será uma empresa totalmente pública, sem a possibilidade da abertura de capital. Os funcionários serão contratados por meio de concurso público e a prestação dos serviços será exclusivamente dedicada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A função da empresa será ajudar a Secretaria a organizar a saúde no Rio”, afirmou.

A proposta, entretanto, foi bastante criticada pelos convidados da mesa diretora da sessão, formada por Pablo Vazquez; Jorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SindMed-RJ); Ludugério da Silva, representante do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, e pelos vereadores Jorge Manaia e Paulo Pinheiro. O projeto de lei despertou várias dúvidas e se falou, inclusive, em privatização da saúde. Para membros da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a proposta precisa de mais esclarecimentos antes de ser votada. A sociedade civil também se manifestou contrária ao projeto. 

O CREMERJ, que se posicionou contra as Organizações Sociais (OSs), a Fundação Saúde e a criação da Rio Saúde, enumerou problemas graves que acontecem, há algum tempo, no município, como a carência de recursos humanos, a falta de infraestrutura e o fechamento de serviços. 

“Lamentamos o fechamento da maternidade da Praça XV, as deficiências do Hospital da Piedade, a falta de neurologistas no Lourenço Jorge, entre outros casos, e a proliferação das OSs, as quais sequer temos como fiscalizar. Isso é um absurso, pois trata-se de dinheiro público. Enfim, somos contra as OSs, a Fundação e a Rio Saúde, porque entendemos que são meios, sim, de privatizar a saúde”, declarou Pablo Vazquez. 

O CREMERJ acompanhará os desdobramentos em relação a esse projeto de lei. Também compareceram ao evento o conselheiro Luís Fernando Moraes, a deputada estadual Janira Rocha, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Monica Armada, além de outros representantes de entidades e vereadores. 

Entenda o Projeto de Lei nº 80/2013 

Promovida pela Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, a audiência trouxe a debate público o Projeto de Lei nº 80/2013, que autoriza a criação da empresa pública de saúde do Rio de Janeiro – a Rio Saúde -, vinculada à SMS, de autoria do Poder Executivo. 

De acordo com o texto encaminhado aos vereadores, a Rio Saúde terá, entre outras funções, que executar e prestar serviços de saúde; gerir e prestar serviços de engenharia clínica e manutenção predial de unidades de saúde; oferecer serviços de capacitação e treinamento na área da saúde, com graduação e pós-graduação; desenvolver atividades de ensino, pesquisa e avaliação de evolução tecnológica e celebrar contratos, convênios ou termos de parceria com vistas à realização de suas atividades. 

A Rio Saúde também irá administrar as unidades de saúde vinculadas à SMS, responsável pela supervisão administrativa da nova empresa. O projeto proíbe qualquer tipo de cobrança ao usuário, garantindo o acesso integral, universal e igualitário aos serviços de saúde. A empresa contará com três órgãos: o Conselho de Administração, nas instâncias consultiva e deliberativa; a Diretoria, na instância executiva e o Conselho Fiscal, na instância de controle.

O regime de pessoal permanente da empresa será celetista e o ingresso se dará por concurso público. Suas atividades estarão sujeitas à fiscalização do sistema de Controle Interno e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ).