Cocem: reunião tem palestra sobre papel da fiscalização

20/03/2013


O papel da Comissão de Fiscalização nas unidades de saúde foi um dos destaques da reunião da Coordenadoria das Comissões de Ética Médica (Cocem) do CREMERJ, que aconteceu nesta terça-feira, 19, no auditório Julio Sanderson. A médica fiscal Simone Assalie explicou a importância das fiscalizações do Conselho e mostrou de que forma as Comissões de Éticas podem contribuir com o CREMERJ.
 
“O objetivo da Comissão de Fiscalização é avaliar se a profissão do médico é exercida corretamente, fiscalizar a publicidade dos assuntos médicos e garantir que o ato médico não seja desempenhado por outros profissionais. Não queremos criticar, mas cooperar com a direção, orientando e propondo medidas de adequação às normas”, esclareceu.
 
Em 2012, a Comissão de Fiscalização do CREMERJ realizou 210 visitas, sendo 119 em hospitais públicos e 91 em unidades privadas. Cento e treze pedidos partiram do próprio Conselho e 75 foram solicitações do Ministério Público. No ano passado, as principais deficiências constatadas foram: a falta de recursos humanos e a superlotação.
 
Após a fiscalização, o CREMERJ elabora um termo de notificação que deve ser respondido no prazo de 30 dias. Se as adequações não forem cumpridas, o diretor poderá sofrer processo ético. Casos relacionados à precariedade das instalações hospitalares são encaminhados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já assuntos como a carência de médicos e de insumos são enviadas ao Ministério Público. Simone também lembrou que contratações de médicos por RPA ou cooperativa são ilegais e passíveis de denúncia.
 
A reunião abordou ainda outros temas, como a inserção de médicos estrangeiros na rede pública e o Provab – que incentiva médicos recém-formados a trabalharem em cidades do interior, facilitando, com pontos, a sua aprovação na prova de residência médica –, iniciativas do Ministério da Saúde que o CREMERJ discorda. Também falou-se sobre a situação grave da Universidade Gama Filho, que este ano ainda não teve aulas. Em reunião com o Conselho, na última semana, estudantes disseram que irão pedir a intervenção da instituição no MEC.
 
“O governo quer facilitar a entrada de médicos do exterior no Brasil, mas não cuida das escolas de medicina que existem no país. O curso de medicina da Gama Filho, que é tradicional e reconhecido no mercado, está parado, sem aulas. É um absurdo o que estão fazendo”, salientou o conselheiro Pablo Vazquez.
 
Cardoso Fontes

Durante a reunião, a presidente da Comissão de Ética do Hospital Cardoso Fontes, Magali Luppo, agradeceu a atuação do CREMERJ, que apoiou os médicos da unidade e denunciou a superlotação e a falta de recursos humanos. Magali contou que, em resultado à ação, a direção do Cardoso Fontes anunciou que o governo federal contratará novos médicos pelo período de dois anos, com o piso salarial em torno de R$ 5 mil.
 
“Essa é uma boa notícia, mas ainda não é o suficiente. O ideal é que tivesse concurso público. Esse ainda não é o piso salarial adequado, mas, sem dúvida, é melhor que R$ 1.500, como estava sendo oferecido. De todo modo, gostaria de deixar claro que o CREMERJ continuará a sua luta contra a privatização da Saúde”, afirmou Vazquez.
 
Os conselheiros Luís Fernando Moraes e Érika Reis também participaram da reunião.