Assessoria jurídica do CREMERJ auxilia médicos
09/11/2012
O CREMERJ está disponibilizando seu departamento jurídico para auxiliar os médicos que foram chamados a responder a processos administrativos instaurados pela Secretaria Municipal de Saúde, cuja finalidade é responsabilizar aqueles que participaram do movimento da categoria que atua na rede municipal do Rio de Janeiro, iniciado em julho de 2011.
A abertura dos processos é uma medida intimidatória e constrangedora por parte da Secretaria, já que vivemos em um Estado democrático de direito e, de acordo com o Código de Ética Médica, capítulo I, inciso XV, o médico deve ser \"solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da medicina e seu aprimoramento técnico-científico\".
Durante o movimento, os colegas lutavam por reajuste salarial, condições adequadas de trabalho, plano de cargos, carreira e vencimentos, concurso público e isonomia salarial com os contratados. Ao longo da mobilização, os médicos mantiveram o atendimento normal aos pacientes, mas, como forma de pressão aos gestores, pararam de preencher a Autorização de Internação Hospitalar (AIH).
\"O CREMERJ apoiou o movimento, considerando-o justo e legítimo. A luta dos médicos por melhores salários e condições de trabalho estimula a melhoria da assistência médica à população. Para o CREMERJ, o movimento dos médicos municipais sempre se manteve dentro da ética. Estamos à disposição para o que os colegas precisarem\", salienta a presidente do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo.
O Conselho também está convidando os vereadores médicos para reunião com objetivo de angariar apoios contra essa medida retaliatória.
Aqueles que porventura estiverem envolvidos nos referidos inquéritos administrativos podem solicitar contato da assessoria jurídica do CREMERJ através do e-mail gabinete@crm-rj.gov.br.