CFM revoga resolução sobre certificado de atualização

O Conselho Federal de Medicina (CFM) revogou, através da Resolução 1.984/2012, a Resolução CFM 1.772/2005, que instituía o Certificado de Atualização Profissional (recertificação) para os portadores de títulos de especialista e certificados de áreas de atuação. Foi também extinta a CNA (Comissão Nacional de Acreditação), responsável pela implementação da recertificação dos títulos de especialista.

A resolução estabelecia que os médicos especialistas com certificados emitidos a partir de 1º de janeiro de 2006 deveriam submeter-se, obrigatoriamente, a cada cinco anos, ao processo de certificação de atualização, sob pena de perder o registro do título de especialista.

O CREMERJ foi a primeira entidade médica a questionar a resolução, por acreditar que ela só viria a onerar os médicos mais jovens e criar óbices aos novos especialistas, além de ser inconstitucional, pois feria o direito adquirido dos médicos especialistas, criando novas regras até então inexistentes.

\"O Conselho do Rio sempre foi contra o recertificação, pois a nossa preocupação não é com os médicos que já conseguiram se especializar e sim com os colegas que por qualquer motivo não puderam prosseguir sua formação através da residência médica ou da titulação pelas sociedades. Para estes colegas, o CREMERJ tem organizado, também de forma pioneira, programação permanente de educação médica continuada, suprimindo a lacuna formacional ao difundir os conhecimentos médicos fundamentais para a prática da boa Medicina\", ressaltou o conselheiro Paulo Cesar Geraldes.