CCJ do Senado aprova projeto que regulamenta a medicina

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 8, projeto de lei que regulamenta a profissão de médico no país. A matéria agora vai à apreciação nas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Quando aprovado, o projeto de lei também será apreciado em plenário e, depois, seguirá para sanção presidencial.
 
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D Ávila, comemorou a aprovação: “Não foram os médicos que ganharam com esta decisão, quem ganhou foi a sociedade brasileira ao garantir uma equipe de saúde completa com médico e outros profissionais”. A reunião mobilizou dezenas de integrantes de entidades representativas e estudantes de medicina, que lotaram a sala da CCJ.
 
Para o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, ao garantir ao médico a responsabilidade de diagnosticar doenças, o Senado sai em defesa da sociedade. “Não podemos deixar que a saúde esteja vulnerável conferindo poderes a quem não tem para diagnosticar doenças.”
 
O projeto tramita há dez anos no Congresso: foi aprovado no Senado em 2006 e enviado à Câmara, onde foi modificado pelos deputados. Com as mudanças, voltou em 2009 para análise dos senadores.
 
Competências – Conforme o projeto 268/2002, ficam resguardadas as competências legais da profissão de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.
 
O relator Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou que o texto apresentado na CCJ foi consenso entre praticamente todas as categorias. “É uma preocupação que nós procuramos manter, as suas atividades serão mantidas, o médico não irá invadir. Aqui não se trata de tirar competências de qualquer profissão”, afirmou o relator.
 
Já a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que também atuou na elaboração do acordo, destacou que, apesar de não ser o texto ideal, “o relatório é o possível”. “As 14 áreas da saúde foram ouvidas ao longo de dez anos. É um projeto responsável e que leva em conta, principalmente, o bem estar do paciente”.

Após a votação, a senadora Lúcia Vânia fez questão de anexar à CCJ todos relatórios de reuniões que coordenou com demais entidades da área da saúde.

A mesma opinião foi defendida pelo presidente do CFM: “O projeto estimula a mútua colaboração entre todos os profissionais da saúde - dentro de suas respectivas competências - com o objetivo único de garantir o bem estar individual e coletivo dos cidadãos”.

Depoimentos – Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), “o Congresso tem que fazer muito aos médicos, pois estes se dedicam a vida inteira para salvar outras vidas”. O senador cearense Inácio Arruda (PCdoB) também manifestou apoio: “Regulamentar a Medicina é garantir que a responsabilidade do ato não fique em aberto”.

Durante a votação, o piauense Wellington Dias (PT) destacou a “forma madura que o projeto chegou a um consenso”. Segundo Paulo Davim (PV-RN), para o médico acompanhar um paciente é necessário segurança de sua profissão. “Saber de suas prerrogativas e limites só trazem benefícios a todos.”

Posições contrárias – Apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) votaram contra o projeto. Demóstenes Torres afirmou ser contrário a projetos de lei que regulamentem quaisquer profissões.
 
O senador Aloysio Nunes disse que o Ato Médico não resolverá a crise pela qual passa a profissão. Segundo ele, o problema do exercício da medicina está na “degradação profissional”, além da proliferação de faculdades que, muitas vezes, formam médicos desqualificados.
 
Mesmo votando a favor, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) manifestou restrições ao texto que, para ela, inviabilizará avanços tecnológicos alcançados por pesquisas.


Fonte: CFM