No dia 13 de dezembro de 2023, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo médico fiscal, realizou vistoria na Unidade de Saúde da Família Bairro Novo Horizonte, no bairro Novo Horizonte, no município de Porto Real, na Região Médio Paraíba, que se encontra sob gestão pública.
A inspeção foi solicitada pelo Departamento de Fiscalização do CREMERJ, como parte do “Projeto DEFIS/CREMERJ – Unidade Básica de Saúde”, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
O estabelecimento é classificado como Unidade Básica de Saúde. O estabelecimento não dispõe de diretor técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação as normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico e equipamentos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.