No dia 26 de maio de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal e pela Conselheira Margareth Martins Portella, realizou vistoria na Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Centro do município do Rio de Janeiro, na Região Metropolitana I, que se encontra sob gestão direta da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro - SES/RJ.
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em caráter de reavaliação, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência.
A unidade é classificada como Centro de Perícias Médicas e é responsável pela saúde ocupacional dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de atualização e adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas à infraestrutura e equipamentos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.