Clipping - Projeto que proíbe aborto volta a tramitar
O Dia / Política
13/02/2019
O Plenário do Senado aprovou, por maioria de votos, o
desarquivamento de um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que
torna mais rígida a legislação brasileira atual. A matéria agora volta à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pode ser pautada nas
próximas semanas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de autoria do
ex-senador Magno Malta (PR-ES) e garante “a inviolabilidade da vida desde a
concepção”. Senadores da oposição tentaram barrar o desarquivamento, mas foram
vencidos.Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema
Único de Saúde, nas 12 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima
de violência sexual e se há risco de vida da mãe.Em 2012, Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro (anencefalia) poderiam
optar por interromper a gestação com assistência médica.