Clipping - Prefeitura corta R$ 730 milhões da saúde em 2019
O Globo / Rio
03/10/2018
Projeto, que também prevê queda nos investimentos, propõe, por outro lado, aumento das despesas com pessoal, provavelmente para pagar reajuste prometido a servidores. Secretário diz que se trata de ‘freio de arrumação’
Os gastos da saúde caíram de R$ 6,01 bilhões para R$ 5,28
bilhões na proposta orçamentária da prefeitura para 2019. Já as despesas com
pessoal do município passam de R$ 17,2 bilhões para R$ 18,2 bilhões. O
secretário Paulo Messina diz que é um “freio de arrumação”.
Aproposta orçamentária da prefeitura para 2019, enviada
ontem para a Câmara Municipal, já provoca críticas de vereadores e
especialistas. Os gastos para a função saúde, por exemplo, são menores do que
os propostos para este ano: caem 12%, de R$ 6,01 bilhões para R$ 5,28 bilhões.
As despesas com a educação se mantêm no mesmo patamar, em cerca de R$ 6,7
bilhões, e os investimentos sofrem corte de R$ 635,5 milhões (passam de R$ 1,8
bilhão para R$ 1,2 bilhão).
O município estima receita e fixa despesas superiores em
1,2% às de 2018: de R$ 30,3 bilhões para R$ 30,6 bilhões. Um crescimento
tímido, menor que o da inflação estimada para este ano de 3,5%. Para atender ao
compromisso do prefeito Marcelo Crivella com os servidores, que devem ter
reposição salarial de 7,61% já no próximo mês de novembro, os gastos com
pessoal e encargos aumentarão R$ 986,5 milhões. Os valores passam de R$ 17, 2
bilhões para R$ 18,2 bilhões, ou 5,8% do orçamento.
NO LIMITE DO TETO
Para o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), a queda dos gastos
com a saúde preocupa:
— Só com fornecedores, o município tem uma dívida de R$ 500
milhões. E não tem executado o orçamento. Dos R$ 6 bilhões deste ano, apenas R$
3,9 bilhões foram gastos até o momento.
A vereadora Teresa Bergher lamenta que o orçamento seja uma
peça de ficção:
— Até setembro, a arrecadação municipal atingiu R$ 19,7
milhões. Nesse ritmo, o total das receitas atingirá R$ 26,2 bilhões, valor bem
abaixo do previsto no orçamento deste ano.
Coordenador da área de gestão de políticas públicas do
Insper, André Marques avalia que, com o aumento de gastos com pessoal e encargos
proposto, a prefeitura corre o risco de ultrapassar o teto de despesas com o
funcionalismo, de 54% da receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Já o secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina, diz
que o orçamento de 2019 é um “freio de arrumação” :
Estávamos com um orçamento bastante inflado. Na proposta
para 2018, R$ 1 bilhão foi colocado por vereadores. A previsão de receita
estava muito além da realidade. O projeto para o ano que vem é mais realista.
Prevemos um aumento real de todos os impostos, em média 7,5%. E não há captação
de empréstimos.
—
PETRÓLEO AINDA É APOSTA
Messina nega que a saúde terá corte. Segundo ele, em 2019,
os hospitais terão prioridade em relação à rede básica.
— Vamos sair da crise no ano que vem —aposta ele.
O orçamento do estado para 2019 também tramita no
Legislativo. O rombo previsto é de R$ 8 bilhões, menos do que os R$ 10 bilhões
deste ano. São estimadas receitas líquidas de R$ 71 bilhões e despesas de R$ 79
bilhões. O deputado Luiz Paulo (PSDB), da Comissão de Finanças da Alerj, e o
economista André Marques chamam a atenção para a aposta que o estado faz nas
receitas de royalties de petróleo e de participações especiais.
— Embora o barril esteja custando mais de US$ 80, o preço
do petróleo é volátil. Pela proposta, o estado prevê arrecadação com tributos
(2019-2021) inferior ao que consta do acordo de ajuste fiscal. Com isso, deixa
de adotar medidas estruturantes —diz Marques.
A Secretaria de Fazenda afirma que o déficit inclui o pagamento
da primeira parcela dos depósitos judiciais usados pelo estado. Diz ainda que
as metas fiscais foram conservadoras.