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ART PGRSS - Anotação de Responsabilidade Técnica para Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

DEFINIÇÃO:

Documento fornecido para as Pessoas Jurídicas já cadastradas no CREMERJ que necessitam da Anotação de Responsabilidade Técnica para Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde.

Para maiores esclarecimentos vide resolução Anvisa 306/2004.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

- Formulário específico do CREMERJ

PROCEDIMENTOS:

- Existem dois requerimentos para esta solicitação:

- Um para quando Diretor Técnico do estabelecimento também for o responsável pelo PGRSS e um quando for outro médico.

Observação:

- O estabelecimento de saúde deverá estar com sua certidão de responsabilidade técnica dentro da validade; (A renovação anual do Certificado de Regularidade é obrigatória para todos os estabelecimentos de Saúde.)

- O Diretor Técnico do estabelecimento e o responsável pelo PGRSS deverão estar quites com suas anuidades.

Formulários para download (preencher com letra legível):

Modelo 1 - preenchido quando o D. Técnico do estabelecimento de saúde for o responsável pelo PGRSS

Modelo 2 - preenchido quando o responsável pelo PGRSS não for o D. Técnico do estabelecimento de Saúde


Clique aqui para fazer o download do formulário Modelo 1

Clique aqui para fazer o download do formulário Modelo 2