Resoluções, Pareceres e Recomendações
Resoluções
Resolução: CREMERJ Nº. 362/2025
Dispõe sobre normas para descanso médico durante período de plantão.
Resolução: CREMERJ Nº. 361/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata à autoridade policial nos casos de suspeita de envenenamento atendidos por médicos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Resolução: CREMERJ Nº. 360/2025
Dispõe sobre a aprovação e divulgação das contratações de bens e serviços no âmbito do CREMERJ e dá outras providências.
Resolução: CREMERJ Nº. 359/2024
Altera os artigos 4º, 9º, 15 e 16, revoga o inciso II do artigo 1º, e acrescenta dispositivos à Resolução CREMERJ nº 295/2019, para adequá-la às disposições da PORTARIA IN/CC/PR nº 1, de 2 de janeiro de 2024, do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, da Resolução CFM nº 2.234/2019, que normatiza a tramitação eletrônica das propostas de resolução e demais processos administrativos no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e da Resolução CFM nº 2.417/2024, que normatiza o fluxo da consulta, dos processos-consultas e dos pareceres nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e torna sua tramitação obrigatória pelo Processo Administrativo eletrônico (PAe).
Resolução: CREMERJ Nº. 358/2024
Dispõe sobre o teto remuneratório para os cargos de livre nomeação do CREMERJ – Cargos comissionados.
Pareceres
Parecer: CREMERJ Nº. 1/2025
As clínicas geriátricas destinam-se a pacientes com mais de 60 anos, em regime de internato, que recebem cuidados médicos, fisioterápicos, de enfermagem, de nutricionistas e serviços de apoio terapêutico. Os pacientes podem ser dependentes ou independentes, o que demandará necessidades específicas com abordagem diferenciada. Essas clínicas devem ter um médico como responsável técnico que determinará a necessidade de profissionais médicos conforme as exigências da população atendida.
Parecer: CREMERJ Nº. 7/2024
A apreciação detalhada do contrato firmado entre plano de saúde e o beneficiário é crucial para determinar, caso a caso, os direitos e obrigações das partes envolvidas, já que o contrato pode prever reembolso por utilização de rede assistencial não credenciada, frisando que todas as supostas violações a direitos fundamentais poderão ser apreciadas pelo Poder Judiciário
Parecer: CREMERJ Nº. 6/2024
A presença de pessoas não envolvidas no cuidado multiprofissional dos pacientes em sessões clínicas é inoportuna, e a necessidade de providências a fim de dificultar a identificação dos pacientes é de fundamental importância para a proteção do sigilo profissional.
Parecer: CREMERJ Nº. 5/2024
Transferência administrativa de médico para setor de emergência, para o qual não se sente qualificado para exercer a função.
Parecer: CREMERJ Nº. 4/2024
Realização de aula de conteúdo educativo ministrada por médico.
Recomendações
Recomendação: CREMERJ Nº. 1/2021
Dispõe sobre a vacinação de médicos e demais profissionais de Saúde no contexto da Pandemia de COVID-19
Recomendação: CREMERJ Nº. 6/2020
Dispõe sobre formas de transmissão de informações remotas do quadro clínico do paciente ao seu representante (acompanhante), durante o período da pandemia do SARS-CoV2/COVID-19
Recomendação: CREMERJ Nº. 5/2020
Recomenda a utilização de critérios objetivos e transparentes para estabelecer prioridades na alocação dos pacientes em leitos de terapia intensiva e suas intervenções diante de período de esgotamento de recursos provocado pela epidemia do novo Coronavírus (Covid-19), desde que ofereça assistência integral de prevenção e alívio do sofrimento aos pacientes não eleitos.
Recomendação: CREMERJ Nº. 4/2020
Dispõe sobre o uso de máscara comum (não profissional) por paciente e acompanhante em unidade de saúde ambulatorial ou hospitalar, pública ou privada, durante o período de pandemia do COVID-19.
Recomendação: CREMERJ Nº. 2/2020
Dispõe sobre o atendimento médico ambulatorial no Estado do Rio de Janeiro na vigência da pandemia de COVID-19