RESOLUÇÃO SES Nº 368 DE 02 DE JULHO DE 2012

CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR E EXECUTAR AÇÕES VISANDO IMPLEMENTAR AS DIRETRIZES PRÉ-OPERACIONAIS QUE NORTEIAM A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DAS POPULAÇÕES DO CAMPO E DA FLORESTA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa,

- a Portaria nº 3.027/GM/MS, de 26 de novembro de 2007, que aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (Participa/SUS),
- a Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS),

- a Portaria nº 2.866/GM/MS, de 02 de dezembro de 2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integral dos Povos do Campo e da Floresta (PNSIPCF),

-a natureza dos processos de saúde e doença e sua determinação social, e

- a necessidade de fortalecimento institucional nas ações e difusão de informações e execução de ações conjuntas entre os gestores e técnicos da Secretaria de Saúde, ligadas direta ou indiretamente a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta,

RESOLVE:

Art. 1º- Criar o Grupo de Trabalho para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, formular ações de difusão de informação e execução de ações conjuntas entre os gestores e técnicos da Secretaria de Estado de Saúde, voltadas para o cumprimento das determinações da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta.

Art. 2º - Dentre as ações a serem realizadas está especificamente determinada à produção do Conhecimento Científico, Capacitação dos Profissionais de Saúde, Informação da População, Atenção à Saúde, através da implementação de Campanhas, Cartilhas, Monitoramento das condições de saúde dos povos do Campo e da Floresta de forma participativa.

Art. 3º- O Grupo de Trabalho terá as ações centradas na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta.

Art. 4º- O Grupo de Trabalho terá interlocução com os Colegiados Intergestores Regionais.

Art. 5º - O Grupo de Trabalho será composto pelas representações abaixo e coordenado pela Assessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa.

1-Assessoria de Humanização.
2-Assessoria de Integração Regional.
3-Assessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa.
4-Conselho Estadual de Saúde.
5-Coordenação de Educação em Saúde.
6-Superintendência de Atenção Básica.
7-Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2012