A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto n.º3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 26 de junho de 2012, e

considerando as atualizações das Listas "AMARELA" (Entorpecentes de Controle Internacional), "VERDE" (Psicotrópicos  de Controle Internacional) e "VERMELHA" (Precursores e Insumos Químicos de Controle Internacional) das Convenções da Organização das Nações Unidas, das quais o Brasil é signatário;

considerando os Pareceres Técnicos da Coordenação de Produtos Controlados e do Departamento de Polícia Federal, de inclusão da substância ergina na Lista "F2" (Lista de Substâncias Psicotrópicas de Uso Proscrito no Brasil) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998;

considerando os Pareceres Técnicos da Coordenação de Produtos Controlados de inclusão da substância MDPV [1-(1,3-BENZODIOXOL-5-IL)-2-(PIRROLIDIN-1-IL)-1-PENTANONA] na Lista F1 (Lista das substâncias entorpecentes de uso proscrito no Brasil); inclusão das substâncias Salvinorina A e DMAA (4-metilhexan-2-amina) na lista F2 (Lista das substâncias psicotrópicas de uso proscrito no Brasil) e inclusão da espécie Salvia Divinorum na Lista E (Lista de plantas proscritas que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998;

considerando o Parecer Técnico Coordenação de Produtos Controlados de remanejamento da substância metanfetamina da Lista"A3" (Lista das Substâncias Psicotrópicas) para a Lista "F2" (Lista de Substâncias Psicotrópicas de Uso Proscrito no Brasil) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998;

considerando o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e

considerando o art. 101 da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998.

Adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino sua publicação:

Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº.344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.

Art. 2º Estabelecer as seguintes modificações:
I. INCLUSÃO
1.1 Lista "E": Salvia Divinorum
1.2 Lista "F1": MDPV ou 1-(1,3-BENZODIOXOL-5-IL)-2-( P I R R O L I D I N - 1 - I L ) - 1 - P E N TA N O N A
1.3 Lista "F2": ergina
1.4 Lista "F2": salvinorina A
1.5 Lista "F2": DMAA ou (4-metilhexan-2-amina)

II. ALTERAÇÃO

1.6 Remanejamento da substância metanfetamina da Lista"A3" para a Lista "F2".

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 03 de julho de 2012, Seção 1, p.57-60.