PORTARIA SAS/MS Nº 147, DE 25 DE AGOSTO DE 1994
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 29 ago. 1994. Seção 1, p. 12.967

O secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 141 e 143 do Decreto n.º 99.224, de 10 de maio de 1990 e no artigo 16 do anexo 1 do Decreto n.º 809, de 24 de abril de 1993, e;

considerando a necessidade de melhorar a qualidade da assistência prestada às pessoas portadoras de transtornos mentais;

considerando as Normas para Atendimento Hospitalar/Hospital Especializado em Psiquiatria estabelecidas pela Portaria MS/SNAS n.º 224/92, de 29.1.92 (DOU de 30.1.92) e pela Portaria MS/SAS n.º 88, de 21.7.93 (DOU de 27.7.93), que regulamentam os hospitais psiquiátricos autorizados para cobrança do grupo de procedimento Internação em Psiquiatria IV (código 63-100-04-5);

considerando, ainda, o consenso quanto ao conceito de Projeto Terapêutico, deliberado no colegiado de coordenadores estaduais de saúde mental e no Grupo de Trabalho convocado pela PT MS/SNAS n.º 321/92, reconvocado pela PT MS/SAS n.º 47/93 (DOU de 22.3.93), resolve:

1. Ampliar o item 4.2 da PT MS/SNAS n.º 224/92, de 29.1.92 (DOU de 30.1.92), que passa a ter a seguinte redação:

1.1 – Estes serviços devem oferecer, de acordo com a necessidade de cada paciente, as seguintes atividades: 
a) avaliação médico-psicológica e social; 
b) atendimento individual (medicamentoso, psicoterapia breve, terapia ocupacional, dentre outros); 
c) atendimento grupal (grupo operativo, psicoterapia em grupo, atividades sócio-terápicas); 
d) abordagem à família incluindo orientação sobre o diagnóstico, o programa de tratamento, a alta hospitalar e continuidade do tratamento; 
e) preparação do paciente para a alta hospitalar, garantindo sua referência para a continuidade do tratamento em unidade de saúde com programa de atenção compatível com sua necessidade (ambulatório, hospital-dia, núcleo/centro de atenção psicossocial), visando prevenir a ocorrência de outras internações; 
f) essas atividades deverão constituir o projeto terapêutico da instituição, definido como o conjunto de objetivos e ações, estabelecidos e executados pela equipe multiprofissional, voltados para a recuperação do paciente, desde a admissão até a alta. Incluindo o desenvolvimento de programas específicos e interdisciplinares, adequados à característica da clientela, compatibilizando a proposta de tratamento com a necessidade de cada usuário e de sua família. Envolve, ainda, a existência de um sistema de referência e contrarreferência que permita o encaminhamento do paciente após a alta, para a continuidade do tratamento. Representa, enfim, a existência de uma filosofia que norteia e permeia todo o trabalho institucional, imprimindo qualidade à assistência prestada. O referido projeto deverá ser apresentado por escrito.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gilson de Cássia Marques de Carvalho