EM RELAÇÃO

 AT R I B U TO S GERAIS

 DEFINIÇÕES

 1. CÓDIGO: É o identificador numérico construído a partir da definição da estrutura da tabela de procedimentos que obedece ao seguinte formato: GG.SS.FF.PPP.D, onde:

GG: Grupo a que pertence o procedimento;

SS: Subgrupo do procedimento no Grupo ao qual o procedimento pertence;

FF: Forma de Organização do procedimento no Subgrupo onde está inserido o procedimento;

PPP: O número de ordem seqüencial do procedimento dentro da Forma de Organização a qual pertence;

D: Dígito verificador calculado pelo Módulo 11.

 Nome

É a designação ou denominação do procedimento

 Descrição

É a definição ou o detalhamento sobre o procedimento que esclarece suas características e orienta seu uso.

 Origem

É o código do procedimento da Tabela anterior de oito dígitos.

H quer dizer que a origem é hospitalar e A que é ambulatorial.

Vigência/ Portaria

É a identificação da Portaria que normatiza o uso do procedimento na Tabela de Procedimentos do SUS, inclusive a sua validade com data de início e término.

Modalidade do Atendimento

Identifica os regimes de atendimento nos quais é possível a realização do procedimento.

Complexidade

É o agrupamento de ações de saúde em conjuntos de procedimentos que visam propiciar o acesso a serviços qualificados, integrados em três níveis (básica, média e alta). Em cada nível estão ações e serviços cuja prática clínica demande disponibilidade de profissionais especializados e recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico, organizadas em redes regionalizadas, com base nos dados epidemiológicos, métodos e técnicas, exigência de alta tecnologia e/ou alto custo, para atender aos principais problemas e agravos de saúde da população.

Instrumento de Registro

É a forma definida para o registro da captação do atendimento realizado. Tem relação direta com a modalidade. Quando ambulatorial os instrumentos são três: BPAC - Boletim de Produção Ambulatorial Consolidado.

BPAI - Boletim de Produção Ambulatorial
Individualizado e

APAC - Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade.

A APAC pode ser Principal e Secundária e ainda Única ou de Continuidade.
Quando hospitalar são três: AIH Principal - são os procedimentos que geram a internação. AIH Especial - são os procedimentos que não geram internação, mas que têm valor na AIH. AIH Secundário – são procedimentos que não geram internação e que tem valor zero na AIH

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

É uma Tabela do Ministério do Trabalho que serve para identificar a ocupação dos profissionais que realizaram o procedimento. Refere-se a atuação daquele profissional, naquele estabelecimento, e independente de ser especialista ou não. Cada procedimento tem um conjunto de CBO permitido para a sua realização e os sistemas fazem a consistência com CNES. Para cada CBO informado para umprofissional num determinado estabelecimento é exigido no SIA que exista carga horária semanal ambulatorial e no SIH é carga horária semanal hospitalar para o profissional que executou o procedimento.

 Média de Permanência

É a quantidade média de dias de internação prevista para o procedimento. É definida com base na prática médica Vigente e na média histórica da produção. Existe apenas para procedimentos principais na modalidade hospitalar.

Pontos

É uma pontuação definida para o componente "Serviços Profissionais" (SP) que compõe o valor dos procedimentos principais e especiais realizados na modalidade hospitalar e tem por objetivo subsidiar o cálculo do valor a se rateado entre os profissionais médicos envolvidos no ato médico.

Quantidade Máxima

É o número máximo permitido para realização do procedimento por competência e por instrumento de registro, exceto para o BPA Consolidado ( BPA- C).

Va l o r

É a referência nacional mínima definida pelo Ministério da Saúde para remuneração do procedimento. Pode ser
elevado de acordo com a decisão local da gestão do SUS e suas disponibilidades, obedecendo à legislação para compra de serviços. O valor ambulatorial (SA): corresponde a realização do procedimento na modalidade ambulatorial (exceto para o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica). O valor da internação hospitalar corresponde a 02 frações:

a) Serviços Hospitalares (SH): corresponde à fração do valor relacionado a custos hospitalares, inclusive Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia (SADT). Não inclui o valor de medicamento especial e pessoal.

b) Serviços Profissionais (SP): corresponde à fração do valor relacionado aos atos de profissionais médicos e odontólogos que atuaram na internação.

 Atributos Complementares

São informações/regras que caracterizam procedimentos específicos, que não podem ser generalizadas, sob pena de infringir normas e terapêuticas de determinados procedimentos exclusivos.

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

Serviço/ Classificação (S/C)

É uma Tabela do Ministério da Saúde mantida pela SAS/DRAC/CGSI, para identificar o perfil de estabelecimento, cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES).

 Habilitação (HB)

 É uma Tabela do Ministério da Saúde mantida pela SAS/DRAC/CGSI mediante critérios e atos normativos definidos e publicados pelas áreas técnicas designando a capacidade de atendimento do estabelecimento para determinados procedimentos.

Leito

É uma Tabela do Ministério da Saúde mantida pela SAS/DRAC/CGSI com base nas definições técnicas da Coordenação Hospitalar, para identificar as especialidades dos leitos clínicos, cirúrgicos e complementares, que devem
constar no cadastro do CNES.

 USUÁRIO 

 Idade Mínima

É a menor idade limite, medida em anos completos, exigida para que o paciente se submeta ao procedimento especificado.
Para alguns procedimentos é permitida liberação desta crítica. No caso de recém nascido a idade é medida de 1 a 30 dias. Para < de 1 ano - entre 30 dias e 11 meses e 29 dias é medida em meses.

 Idade Máxima

É a idade máxima, em anos completos, exigida para que o paciente possa se submeter ao procedimento, sendo em
alguns casos (procedimentos) permitida liberação desta crítica. Para alguns procedimentos é permitida liberação desta crítica. No caso de recém nascido a idade é medida de 1 a 30 dias. Para < de 1 ano - entre 30 dias e 11 meses e 29 dias é medida em meses.

 Sexo

É o gênero do paciente exigido para que possa submeter- se ao procedimento. Há procedimento para "Ambos" e aqueles em que o sexo "Não se aplica", é caso de ações complementares em saúde, OPM, ações de promoção e prevenção.

 CID Principal

Código da Classificação Internacional de Doenças que identifica patologia/lesão que motivou especificamente o atendimento ambulatorial ou internação do paciente.

 CID Secundário

Código da Classificação Internacional de Doenças queidentifica a patologia que iniciou a cadeia de acontecimentos que conduziram diretamente a doença/lesão de base.

 F I N A N C I A M E N TO

 Tipo de financiamento

É uma Tabela do Ministério da Saúde mantida pela SAS/DRAC/CGSI que determina o tipo de financiamento ao qual o procedimento está submetido. No caso do financiamento com recursos do Fundo de Ações Estratégias e Compensação – FAEC existem os subtipos de financiamento de acordo com as rubricas orçamentárias federais destinadas às políticas de saúde prioritárias.

Incremento

É um percentual que pode ser acrescido ao valor original do procedimento e está vinculado diretamente a uma determinada habilitação do estabelecimento.